O salário mínimo nacional é um tema que afeta diretamente milhares de trabalhadores portugueses. Com as recentes mudanças anunciadas para 2025, é fundamental compreender todos os detalhes desta atualização que impactará significativamente o rendimento de muitas famílias em Portugal.

Neste artigo, vamos explorar as novidades sobre o salário mínimo nacional para 2025, incluindo os valores atualizados, as mudanças nas regiões autónomas e o impacto desta medida na economia portuguesa.

Qual o valor do salário mínimo nacional em 2025?

Desde 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional foi fixado em 870 € brutos mensais. Este valor representa um aumento de 50 € face ao valor praticado em 2024, que se situava nos 820 €.

Esta atualização faz parte de um acordo mais amplo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais, que define uma trajetória de aumentos progressivos até 2028. O objetivo é garantir uma valorização constante dos rendimentos dos trabalhadores portugueses, tendo em consideração a evolução do custo de vida e a sustentabilidade económica do país.

Evolução do salário mínimo em Portugal

A evolução do salário mínimo em Portugal tem sido consistente nos últimos anos. Desde 2015, quando o valor se situava nos 505 €, temos assistido a aumentos anuais significativos. Esta progressão demonstra um compromisso contínuo com a melhoria das condições salariais dos trabalhadores.

O aumento de 50 € para 2025 representa uma variação de cerca de 6,1% em relação ao ano anterior. Esta atualização insere-se numa estratégia mais ampla que visa alcançar os 1.000 € até 2028, conforme estabelecido no Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico.

Regiões autónomas

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores apresentam valores diferenciados do continente. Na Madeira, o salário mínimo será de 915 €, enquanto nos Açores será fixado em 913,50 €. Esta diferenciação tem em conta as especificidades económicas e sociais destas regiões.

O que está incluído ou excluído no salário mínimo?

É importante esclarecer que o salário mínimo nacional corresponde apenas à remuneração base. Não estão incluídos neste valor:

• Subsídio de alimentação
• Ajudas de custo
• Comissões
• Subsídios de férias e de Natal
• Trabalho suplementar
• Trabalho noturno

Descontos e impostos no salário mínimo

Sobre o salário mínimo incidem descontos para a Segurança Social, correspondentes a 11% do valor bruto. No entanto, os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional estão isentos de retenção na fonte para efeitos de IRS, o que significa que recebem um valor líquido superior.

Impacto no poder de compra e custo de vida

O aumento do salário mínimo para 870 € em 2025 representa um esforço para melhorar o poder de compra dos portugueses, especialmente considerando a inflação e o aumento do custo de vida verificado nos últimos anos.

Comparação com outros países da União Europeia

Portugal ocupa atualmente a 11ª posição entre os países com salário mínimo mais elevado na União Europeia. Esta posição demonstra um progresso significativo, embora ainda exista margem para crescimento quando comparado com economias mais desenvolvidas da UE.

Efeitos no mercado de trabalho e na economia

O aumento do salário mínimo tem impactos diversos na economia portuguesa. Por um lado, contribui para a redução das desigualdades e melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Por outro, representa um desafio para algumas empresas, especialmente as pequenas e médias empresas.

O aumento do salário mínimo nacional para 870 € em 2025 representa um passo importante na valorização do trabalho. Esta medida, integrada numa estratégia mais ampla de crescimento económico e social, demonstra o compromisso do país com a melhoria das condições de vida dos seus trabalhadores.

É fundamental que trabalhadores e empresas estejam bem informados sobre estas alterações para se adaptarem adequadamente às novas realidades do mercado de trabalho português.