Está a pensar em mudar-se para Portugal e já ouviu falar do RNH? Certamente, tem algumas dúvidas sobre este regime fiscal especial que tem atraído milhares de estrangeiros ao nosso país.

Neste guia atualizado para 2024, vou explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre o Regime de Residente Não Habitual, desde os seus benefícios até ao processo de candidatura.

O que é o RNH?

O Regime de Residente Não Habitual (RNH) é um estatuto fiscal especial criado pelo governo português em 2009 para atrair profissionais qualificados e investidores estrangeiros ao país.

Este regime oferece condições fiscais vantajosas durante um período de 10 anos para quem decidir estabelecer residência em território português.

O RNH permite que os beneficiários usufruam de taxas de IRS reduzidas sobre rendimentos obtidos em Portugal e, em determinadas situações, podem até beneficiar de isenção de impostos sobre rendimentos provenientes do estrangeiro.

É importante perceber que este estatuto não é automático e requer um processo de candidatura junto da Autoridade Tributária.

Quem pode candidatar-se ao estatuto RNH?

Para ser elegível ao estatuto de residente não habitual, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais:

Primeiro, deve tornar-se residente fiscal em Portugal, o que significa permanecer no país por mais de 183 dias num período de 12 meses ou ter uma habitação que sugira a intenção de manter e ocupar como residência habitual.

Segundo, não pode ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à candidatura. Este é um ponto crucial que muitas vezes gera dúvidas entre os candidatos.

Profissões de alto valor acrescentado

As atividades consideradas de alto valor acrescentado estão definidas na Portaria n.º 230/2019 e incluem uma ampla gama de profissionais qualificados. Na área tecnológica, contempla-se programadores, especialistas em TI e arquitetos de sistemas.

O setor científico abrange investigadores, professores universitários e especialistas em I&D, que contribuem significativamente para o desenvolvimento académico e científico do país.

No âmbito dos profissionais liberais qualificados, incluem-se médicos, engenheiros, arquitetos e auditores fiscais.

Também são contemplados profissionais da área de gestão, como administradores e consultores empresariais, além de profissionais das indústrias criativas, incluindo artistas, designers e outros criadores.

Todas estas profissões podem beneficiar da taxa especial de 20% sobre rendimentos obtidos em Portugal, desde que devidamente enquadradas e aprovadas pela Autoridade Tributária.

É importante notar que esta lista está sujeita a atualizações periódicas, sendo fundamental consultar a legislação atual ou um especialista fiscal para confirmar o enquadramento específico de cada atividade.

Vantagens fiscais do RNH

O regime RNH oferece benefícios fiscais específicos para diferentes tipos de rendimentos:

Rendimentos de trabalho dependente e independente em Portugal:

• Taxa especial de 20% para atividades de elevado valor acrescentado
• Aplicável apenas aos rendimentos de categorias específicas definidas na Portaria n.º 230/2019

Rendimentos de fonte estrangeira:

• Taxa de 10% para pensões estrangeiras (desde 2020)
• Possível isenção para outros rendimentos se:
• Forem tributados no país de origem conforme Convenção para Evitar a Dupla Tributação, ou
• Possam ser tributados no outro país conforme modelo OCDE
• Não sejam considerados obtidos em território português

É importante notar que, a partir de 2024, o regime fiscal para RNH sofreu alterações significativas. A despesa fiscal com o regime deverá ter a maior subida de sempre, atingindo 446 milhões de euros, um aumento de 105,5% face a 2023, segundo dados do Relatório do Orçamento do Estado.

Como fazer a candidatura ao RNH?

Para obter o estatuto RNH, é necessário seguir estes passos fundamentais:

Requisitos essenciais:

• Obter o NIF com morada portuguesa
• Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos
• Registar-se no Portal das Finanças

Prazos e documentação:

• Submeter o pedido até 31 de março do ano seguinte à obtenção da residência fiscal
• Apresentar comprovativo de residência anterior
• Fornecer documentação que comprove a qualificação profissional quando aplicável

O processo de candidatura ao estatuto RNH envolve várias etapas importantes e deve ser conduzido com atenção aos detalhes. O processo completo pode demorar entre 2 a 3 meses, por isso é fundamental iniciar com antecedência.

É aconselhável contar com o apoio de um contabilista ou advogado especializado, pois qualquer erro no processo pode comprometer a obtenção do estatuto.

Embora a candidatura em si não tenha custos diretos junto das autoridades, o aconselhamento profissional é um investimento recomendado para garantir o sucesso do processo.

O Regime de Residente Não Habitual representa uma excelente oportunidade para quem planeia mudar-se para Portugal. Com benefícios fiscais significativos durante uma década, o RNH é um dos principais motores da atração de talento e investimento para o país.

Contudo, é fundamental estar atento às constantes atualizações da legislação, pois o regime tem sofrido alterações significativas nos últimos anos, visando equilibrar a atratividade para investidores estrangeiros com a sustentabilidade fiscal do país.

Se está a considerar candidatar-se, certifique-se de que cumpre todos os requisitos e procure aconselhamento profissional para garantir que todo o processo decorre sem problemas.

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