Os recibos verdes são uma realidade para muitos trabalhadores em Portugal, especialmente aqueles que exercem atividades de forma independente. Mas o que são exatamente, quem pode emiti-los e como funcionam?
Este blog vai explicar-te todos os detalhes e ajudar-te a compreender este sistema, desde a definição até à emissão.
O que é recibo verde?
Recibo verde é um documento fiscal usado para registar e comprovar a prestação de serviços ou venda de produtos por trabalhadores independentes.
Em termos simples, é uma fatura que informa o Estado e o cliente sobre os rendimentos obtidos.
Este tipo de documento é muito importante para garantir a legalidade da atividade profissional e o cumprimento das obrigações fiscais.
A expressão “recibos verdes” tornou-se comum em Portugal nos anos 80, com a introdução deste sistema no Código do IRS. O objetivo era regulamentar atividades independentes, assegurando que trabalhadores por conta própria pagassem impostos e contribuíssem para a Segurança Social.
Com o tempo, a emissão de recibos verdes evoluiu e passou a ser feita exclusivamente online, através do Portal das Finanças.
Como funcionam os recibos verdes?
Os recibos verdes são emitidos por trabalhadores independentes que declaram os seus rendimentos na categoria B do IRS.
Funcionam como uma espécie de contrato fiscal entre o trabalhador, o cliente e o Estado.
Este sistema abrange três tipos principais de documentos:
- Fatura: utilizada quando o pagamento é feito posteriormente à prestação do serviço ou entrega do produto.
- Recibo: comprova que o pagamento foi recebido, geralmente relacionado a uma fatura já emitida.
- Fatura-recibo: combina as funções de fatura e recibo, utilizada quando o pagamento e o serviço ocorrem em simultâneo.
Os recibos verdes são obrigatórios para trabalhadores independentes que exercem atividades regulares. Já para serviços pontuais, pode ser emitido um ato isolado, desde que não ultrapasse o limite anual permitido.
Quem tem de emitir recibos verdes?
Os recibos verdes são obrigatórios para trabalhadores independentes que obtêm rendimentos da categoria B do IRS.
Incluem-se aqui:
- Profissionais liberais como advogados, médicos, designers e consultores.
- Prestadores de serviços de caráter técnico, científico ou artístico.
- Empresários em nome individual que realizam atividades comerciais, industriais ou agrícolas.
Para começar a emitir recibos verdes, é necessário abrir atividade no Portal das Finanças e registar o tipo de serviços ou produtos que irás oferecer.
Se fores novo nesta modalidade, podes usufruir de isenção de contribuições à Segurança Social durante os primeiros 12 meses.
Como emitir recibos verdes?
Emitir recibos verdes tornou-se mais simples graças às melhorias no Portal das Finanças. Aqui está um guia passo a passo para fazeres isso:
- Acede ao Portal das Finanças e faz login com o teu NIF e senha.
- Na barra de pesquisa, escreve “emitir recibos verdes” e seleciona a opção correspondente.
- Escolhe o tipo de documento: fatura, recibo ou fatura-recibo.
- Preenche os campos obrigatórios:
- Transmitente: os teus dados, já preenchidos automaticamente.
- Adquirente: dados do cliente, incluindo o número de contribuinte.
- Serviços ou produtos: descrição do serviço ou produto prestado, preço base e IVA (se aplicável).
- Retenção na fonte: seleciona a opção que se aplica à tua situação (isento ou com retenção).
- Confirma todas as informações e clica em “Emitir”.
O sistema permite ainda criar catálogos de clientes e serviços, facilitando a emissão de recibos futuros. Se estiveres isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, certifica-te de indicar essa informação corretamente.
Como passar um recibo verde?
Passar um recibo verde significa emitir o documento fiscal que comprova o pagamento por serviços ou produtos.
É um processo semelhante à emissão de uma fatura, mas deve ser feito com atenção aos detalhes.
Aqui estão algumas dicas para passares um recibo corretamente:
- Certifica-te de que o cliente forneceu o NIF correto.
- Preenche a descrição do serviço ou produto com clareza e precisão.
- Indica o motivo da emissão: pagamento de serviços, adiantamento ou outros.
- Escolhe o regime de IVA e retenção na fonte adequado à tua atividade.
Se tens dúvidas, o Portal das Finanças oferece orientações detalhadas em cada etapa do preenchimento. Além disso, é possível guardar o recibo em formato PDF e enviá-lo diretamente para o cliente.
Os recibos verdes são uma parte essencial da vida de muitos trabalhadores independentes em Portugal. Embora possam parecer complicados à primeira vista, com a prática tornam-se uma ferramenta simples e eficaz para gerir os rendimentos e cumprir as obrigações fiscais.
Saber o que são, como funcionam e como emiti-los ajuda a evitar problemas legais e facilita o teu dia a dia profissional.
Aproveita as funcionalidades do Portal das Finanças e garante que estás sempre em conformidade com as regras.
