Está a enfrentar dificuldades com o seu inquilino e precisa de iniciar um processo de despejo? Compreendo perfeitamente a sua preocupação. Como proprietário de imóveis em Portugal, é fundamental conhecer os seus direitos e as ferramentas legais disponíveis.

O procedimento especial de despejo surgiu como uma solução mais célere e eficaz para os senhorios. Neste artigo, vou explicar-lhe detalhadamente como funciona este processo e quais os passos necessários para o realizar com sucesso.

O que é o procedimento especial de despejo?

O procedimento especial de despejo é um mecanismo legal implementado pela Lei n.º 31/2012 e regulamentado pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Este procedimento foi criado para tornar mais rápida e eficiente a recuperação do imóvel arrendado em situações específicas, como o não pagamento de rendas ou o término do contrato.

Diferentemente da ação de despejo tradicional, que pode demorar anos nos tribunais, o procedimento especial de despejo oferece uma via mais célere através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

Condições necessárias para o procedimento especial de despejo

Para poder recorrer ao procedimento especial de despejo, é fundamental ter um contrato de arrendamento escrito e devidamente selado. O imposto do selo deve estar regularizado, sendo este um requisito essencial para a validade do processo.

O contrato deve especificar claramente as condições do arrendamento, incluindo o valor da renda e a duração do mesmo. Sem estes elementos básicos, poderá ser necessário recorrer à via judicial tradicional.

Como iniciar o procedimento especial de despejo

O processo inicia-se com a apresentação de um requerimento junto ao Balcão Nacional do Arrendamento. Este pode ser submetido por via eletrónica, através do portal CITIUS, ou em formato papel. É necessário designar um agente de execução ou notário competente para conduzir o processo. O requerimento deve conter informações detalhadas sobre as partes envolvidas, incluindo o endereço de correio eletrónico para comunicações.

Passos para o procedimento especial de despejo

Após a submissão do requerimento, o BNA analisa a documentação apresentada. Se estiver tudo em conformidade, é emitida uma notificação ao inquilino, que terá 15 dias para desocupar o imóvel ou contestar o pedido.

Durante este período, o inquilino pode ainda regularizar a situação, caso o motivo do despejo seja o não pagamento de rendas. Se não houver oposição ou regularização, o processo segue para a fase de despejo efetivo.

Custos associados ao procedimento especial de despejo

Os custos do procedimento incluem uma taxa de justiça inicial que varia entre 25,50 € e 51 €, dependendo do valor do procedimento. Além disso, há custos com o agente de execução ou notário e possíveis despesas administrativas.

É importante considerar estes valores no orçamento do processo, pois podem ser significativos dependendo da complexidade do caso.

Despejo de inquilino com contrato

Para inquilinos com contrato, o procedimento especial de despejo pode ser utilizado em várias situações: revogação do contrato, caducidade, oposição à renovação e incumprimento do pagamento de rendas. Em cada caso, é necessário seguir os procedimentos específicos e respeitar os prazos legais estabelecidos.

Como despejar um inquilino sem contrato

No caso de inquilinos sem contrato escrito, o processo é diferente e mais complexo. É necessário recorrer aos tribunais através de uma ação de despejo tradicional.

Nestes casos, é fundamental reunir provas da ocupação indevida e realizar uma notificação prévia ao ocupante.

Despejo de inquilino para uso próprio

Quando o senhorio necessita do imóvel para habitação própria ou dos seus descendentes, pode denunciar o contrato através do procedimento especial de despejo.

No entanto, devem ser cumpridos requisitos específicos, como a necessidade efetiva de habitação e o cumprimento dos prazos de pré-aviso estabelecidos por lei.

Ação de despejo vs procedimento especial de despejo

A principal diferença entre ambos reside na celeridade e simplicidade. Enquanto a ação de despejo tradicional tramita nos tribunais e pode demorar anos, o procedimento especial de despejo é mais rápido e eficiente, sendo processado através do BNA.

O procedimento especial de despejo veio revolucionar a forma como os senhorios podem recuperar os seus imóveis em Portugal. Embora seja um processo mais célere que a via judicial tradicional, requer atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos requisitos legais. Se precisar iniciar este procedimento, recomendo que procure aconselhamento jurídico especializado para garantir o sucesso do processo.