O processo para pedir registo criminal pode parecer complicado à primeira vista, mas não precisa ser. Neste guia, vou explicar-te o que precisas saber sobre como solicitar este documento essencial, seja online ou presencialmente. Vou partilhar dicas práticas e informações atualizadas para tornares este processo o mais simples possível.

O que é o registo criminal?

O registo criminal é um documento oficial que comprova a existência ou inexistência de antecedentes criminais de uma pessoa em Portugal. Este certificado contém informações sobre eventuais condenações criminais, medidas de segurança ou decisões judiciais que possam existir em nome do titular. É um documento fundamental para diversos fins, desde candidaturas a empregos até processos de emigração.

Para que serve o registo criminal?

O registo criminal serve como comprovativo da idoneidade de uma pessoa perante diversas situações. É frequentemente solicitado em processos de recrutamento, especialmente para cargos que envolvem trabalho com crianças ou idosos. Também é necessário para obtenção de vistos, processos de adoção, concursos públicos e até para algumas atividades de voluntariado.

Como pedir registo criminal online

O método mais prático para pedir o registo criminal é através da internet. Para fazeres o pedido online, precisas de ter o cartão de cidadão ou a Chave Móvel Digital. O processo é bastante direto:

Primeiro, acede ao portal de serviços do registo criminal. De seguida, autentica-te com as tuas credenciais. Depois, preenche o formulário indicando a finalidade do pedido. Por fim, efetuar o pagamento do valor de 5 € através de cartão de crédito ou referência multibanco.

Como pedir o registo presencialmente

Se preferires fazer o pedido presencialmente, tens várias opções disponíveis. Podes dirigir-te a um Espaço Cidadão, tribunal ou loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. Leva contigo o cartão de cidadão e um comprovativo de morada. O atendimento pode ser feito com ou sem marcação prévia, dependendo do local escolhido.

Uma das dúvidas mais comuns refere-se ao prazo de entrega do documento. Quando pedido online, o certificado é normalmente emitido no mesmo dia. Em pedidos presenciais, o prazo pode variar conforme o local de atendimento.

Registo para efeitos de emprego

Quando o registo criminal é solicitado para fins profissionais, é importante especificar corretamente a finalidade no momento do pedido. Algumas profissões têm requisitos específicos quanto ao conteúdo do certificado, especialmente aquelas que envolvem contacto com grupos vulneráveis.

Custos e validade

O custo do registo criminal é de 5 €, sendo este valor fixo independentemente da finalidade. A validade do certificado é de 90 dias a partir da data de emissão. É possível receber o documento por correio eletrónico quando solicitado online, ou proceder ao seu levantamento presencialmente quando pedido num serviço de atendimento.

Registo criminal para residentes no estrangeiro

Para quem vive fora de Portugal, é possível solicitar o registo criminal através dos consulados portugueses. Alternativamente, podes autorizar alguém em Portugal a fazer o pedido em teu nome, através de uma procuração. O envio do certificado para o estrangeiro tem custos adicionais de correio.

Quem pode requisitar?

Pessoa com mais de 16 anos podem solicitar o seu registo criminal. Para pedir o registo de outra pessoa, é necessária uma autorização específica ou procuração. No caso de menores de 16 anos, o pedido deve ser feito pelos pais ou representantes legais.

Quanto à renovação, não existe um processo automático. É necessário fazer um novo pedido sempre que precisares de um certificado atualizado. O valor mantêm-se os mesmos 5 € por cada novo pedido.

Se precisares de mais informações ou tiveres dúvidas específicas sobre como pedir o registo criminal, podes contactar diretamente a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ou consultar o Portal dos Serviços de Justiça do governo português.

Lembra-te que o registo criminal é um documento importante e pessoal. Mantém sempre uma cópia guardada em local seguro e verifica a validade antes de o utilizares em qualquer processo oficial.