Entender o IRS ajuda muito a organizar as finanças e cumprir as obrigações fiscais.
O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é uma das principais formas de tributação sobre o rendimento, aplicando-se a salários, pensões, rendimentos de capitais e outros.
Neste blog, vamos explicar o que é o IRS, como funciona o cálculo, as taxas para diferentes perfis, incluindo reformados, e as novidades previstas para 2025.
O que é o IRS?
É um imposto aplicado sobre os rendimentos anuais das pessoas singulares, ou seja, cidadãos e residentes fiscais.
A base do cálculo dele é o rendimento coletável, que resulta da diferença entre o rendimento bruto e as deduções permitidas, como as despesas de saúde e educação.
O imposto é progressivo, o que significa que as taxas aumentam conforme os escalões de rendimento, variando de 13% a 48%, com diferentes valores aplicáveis em cada escalão.
O que significa declaração certa no IRS?
A “declaração certa” refere-se à apresentação da declaração de IRS de forma correta e completa, sem erros ou omissões que resultem em penalidades.
Quando o contribuinte entrega uma declaração certa, evita problemas com o Fisco e reduz a chance de ser chamado para justificações adicionais.
Garantir a exatidão das informações é importante para que o reembolso, quando aplicável, seja feito no prazo adequado.
Como fazer a declaração do IRS?
Para submeter a declaração, o contribuinte deve preencher o Modelo 3, disponível no Portal das Finanças, onde serão indicados os rendimentos, deduções e outras informações necessárias.
O processo inclui confirmar a categoria de rendimentos, adicionar deduções fiscais permitidas e verificar o preenchimento correto de cada campo.
Uma vez submetida, a Autoridade Tributária analisa a declaração, e, se houver saldo a favor do contribuinte, é processado o reembolso.
A partir de que valor se paga o IRS?
O pagamento é obrigatório para rendimentos anuais superiores ao limite do mínimo de existência. Para o ano de 2024, o mínimo de existência está estabelecido em até 12.180 euros, assegurando que contribuintes com rendimentos iguais ou inferiores a este montante estejam isentos de pagar.
Acima deste valor, os rendimentos entram nos escalões de IRS, com as taxas aplicadas progressivamente conforme o nível de rendimento.
Quanto tempo demora o reembolso do IRS?
O tempo médio para o processamento e recebimento do reembolso costuma ser de cerca de 15 dias, quando a declaração é submetida no início do período de entrega e está livre de erros.
No entanto, o prazo pode variar, especialmente se forem necessários ajustes ou se o contribuinte apresentar a declaração mais tarde.
A Autoridade Tributária cumprirá os prazos, mas o reembolso depende de fatores como o volume de declarações e a complexidade de cada caso.
Tabelas do IRS para 2024
As tabelas para 2024 mantêm as taxas progressivas, aplicando-se aos diferentes escalões de rendimento.
As taxas vão de 13% no primeiro escalão a 48% no nono escalão, com valores específicos de rendimento para cada faixa.
Abaixo estão as taxas para o ano em curso:
| Escalão | Rendimento coletável (€) | Taxa normal (%) | Taxa média (%) |
|---|---|---|---|
| 1º | Até 8.059 | 13,0% | 13% |
| 2º | 8.059 até 12.160 | 16,5% | 14,18% |
| 3º | 12.160 até 17.233 | 22,0% | 16,482% |
| 4º | 17.233 até 22.306 | 25,0% | 18,419% |
| 5º | 22.306 até 28.400 | 32,0% | 21,334% |
| 6º | 28.400 até 41.629 | 35,5% | 25,835% |
| 7º | 41.629 até 44.987 | 43,5% | 27,154% |
| 8º | 44.987 até 83.696 | 45,0% | 35,408% |
| 9º | Superior a 83.696 | 48,0% | – |
Estas taxas aplicam-se ao rendimento coletável, obtido após as deduções específicas, permitindo que os contribuintes verifiquem qual será a percentagem aplicada sobre os seus rendimentos.
Qual a taxa de IRS para reformados?
Os reformados em Portugal estão sujeitos às mesmas taxas de IRS, com base no seu rendimento coletável anual.
No entanto, dependendo do valor das pensões, é possível que alguns reformados estejam isentos do pagamento de IRS, caso o montante esteja abaixo do mínimo de existência.
A aplicação das taxas progressivas para reformados segue os mesmos critérios, e é importante que os pensionistas consultem as tabelas de IRS para verificarem o valor exato que será aplicado ao seu caso.
O IRS vai mudar em 2025?
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê atualizações nos escalões de IRS, com um ajuste de 4,6% para acomodar o aumento dos salários e proteger o rendimento das famílias.
Essa atualização significa que os limites dos escalões serão aumentados, permitindo que contribuintes com rendimentos ligeiramente superiores ao atual limite permaneçam no mesmo escalão, evitando taxas mais elevadas.
Por exemplo, o limite do primeiro escalão aumentará para 8.059 euros, enquanto o escalão mais alto abrangerá rendimentos superiores a 83.696 euros.
As taxas de IRS permanecerão inalteradas, mas os novos limites proporcionarão alguma proteção ao poder de compra das famílias.
Entender o IRS e como as tabelas e taxas são aplicadas pode fazer uma grande diferença na gestão dos rendimentos e no cumprimento das obrigações fiscais.
Compreender as mudanças anuais e as especificidades de cada escalão permite uma melhor organização financeira e evita surpresas.
Fique atento às atualizações e, em caso de dúvida, consulte um profissional para garantir que a declaração de IRS seja feita corretamente e otimizada.
