A licença de casamento é um direito garantido aos trabalhadores em Portugal, permitindo-lhes usufruir de alguns dias de folga remunerada para celebrar um dos momentos mais especiais das suas vidas. A Morada Ideal preparou este conteúdo para esclarecer as dúvidas mais comuns, garantindo que possa desfrutar deste momento sem preocupações.

O que é a licença de casamento?

A licença de casamento é o período de folga remunerada a que os trabalhadores têm direito quando formalizam a sua união civil ou religiosa. Este benefício, previsto no Código do Trabalho em Portugal, permite que o casal usufrua de tempo livre para celebrar a ocasião e tratar de preparativos ou necessidades pós-cerimónia.

Geralmente, o período de licença de casamento corresponde a 15 dias consecutivos, incluindo fins de semana, e pode ser usufruído logo após a realização da cerimónia.

Como devo informar a minha entidade patronal sobre a licença de casamento?

Para garantir a sua licença de casamento, é indispensável informar a entidade patronal com a devida antecedência. Recomenda-se que o trabalhador faça o pedido por escrito, indicando a data do casamento e a intenção de usufruir dos dias de licença logo a seguir à cerimónia.

A carta ou o e-mail oficial deve ser entregue com, pelo menos, cinco dias de antecedência, e deve incluir uma cópia do comprovativo de agendamento do casamento, se disponível. Assim, evita-se qualquer imprevisto na autorização e no planeamento de equipas e atividades.

A licença de casamento pode ser considerada como dias de férias?

Não, a licença de casamento é um direito adicional ao período de férias anuais e não interfere nos dias de férias aos quais o trabalhador tem direito. A licença de casamento é uma ausência justificada e remunerada, considerada uma “falta justificada” no âmbito laboral. Portanto, estes dias de licença não descontam do saldo de férias do trabalhador nem afetam o seu direito ao gozo de férias.

A licença de casamento é paga?

Sim, a licença de casamento é remunerada, sendo considerada uma licença justificada. Durante este período, o trabalhador recebe a remuneração habitual, como se estivesse a trabalhar. Este direito aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente do tipo de contrato que tenham, seja a tempo inteiro, parcial ou contrato de duração limitada.

Quantas vezes posso usufruir da licença de casamento?

A licença de casamento é um direito atribuído apenas uma vez, para a celebração de um casamento. Caso ocorra um segundo casamento, seja por dissolução do primeiro casamento ou por viuvez, o trabalhador pode voltar a usufruir da licença, desde que informe a entidade patronal com a devida antecedência e cumpra os requisitos legais.

Recebo subsídio de alimentação durante a licença?

Durante a licença de casamento, o trabalhador não tem direito ao subsídio de alimentação ou outros benefícios adicionais, como o subsídio de transporte, uma vez que estes são associados à prestação efetiva do trabalho.

Onde e como solicitar a certidão de casamento?

A certidão de casamento é o documento oficial que comprova a realização da união civil ou religiosa. Este documento pode ser solicitado presencialmente numa conservatória do registo civil ou, de forma mais prática, através da internet, no portal do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Este serviço permite que os cidadãos obtenham uma versão digital certificada da certidão, que é válida para todos os efeitos legais.

Quais são os custos para emitir a certidão de casamento?

O custo da certidão de casamento pode variar conforme o formato e a finalidade. A versão em papel para fins gerais custa cerca de 20 euros, enquanto a versão digital ou para certos fins específicos (como Segurança Social) pode custar cerca de 10 euros. Em alguns casos, como processos relacionados com adoção ou nacionalidade, a certidão pode ser obtida gratuitamente.

Estes valores são indicativos e podem variar ligeiramente, sendo aconselhável verificar o custo no portal do IRN ou diretamente numa conservatória. Vale lembrar que este documento é essencial para diversos processos legais e administrativos, desde registo de bens comuns até processos de residência.

Que documentos são necessários para solicitar a certidão de casamento?

Para pedir a certidão de casamento, são necessários os documentos de identificação de ambos os cônjuges, como o cartão de cidadão ou passaporte. No caso de um pedido online, será necessário o número de identificação civil e o número de contribuinte.

O processo de emissão da certidão é rápido e, na maioria dos casos, pode ser concluído em menos de uma semana, quer o pedido seja feito online ou presencialmente.

A licença de casamento é um direito essencial para os trabalhadores em Portugal, permitindo-lhes celebrar este momento único sem preocupações profissionais. Basta seguir as orientações de comunicação com a entidade patronal para desfrutar plenamente desta ocasião especial.