Conhecer a isenção de IMT é essencial se está a pensar em comprar uma casa, pois é um benefício fiscal que pode poupar-lhe milhares de euros na aquisição do seu primeiro imóvel. Neste artigo, vou explicar-lhe sobre este importante incentivo à habitação própria, desde quem pode beneficiar até como fazer o pedido.

Com os preços das casas a subir constantemente, é fundamental conhecer todos os apoios disponíveis para concretizar o sonho da casa própria. A isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um deles, podendo representar uma poupança significativa no seu investimento.

O que é a isenção de IMT

A isenção de IMT é um benefício fiscal que permite aos jovens portugueses ou residentes em Portugal ficarem isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na compra da sua primeira habitação própria e permanente.

Este imposto normalmente representa uma parcela considerável do valor total a pagar na aquisição de um imóvel, podendo chegar aos milhares de euros. Por isso, a isenção torna-se uma ajuda importante para quem está a dar os primeiros passos no mercado imobiliário.

Quem está elegível para a isenção de IMT

Para beneficiar desta isenção, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. O principal critério é ter até 35 anos de idade no momento da escritura. Além disso, não pode ser proprietário de qualquer outro imóvel nos três anos anteriores à compra, seja em Portugal ou no estrangeiro.

É importante salientar que não pode ser dependente no IRS no ano da aquisição do imóvel. Isto significa que, mesmo morando com os pais, deve ter a sua própria declaração de IRS independente.

Imóveis elegíveis para a isenção de IMT

Nem todas as propriedades são elegíveis para este benefício fiscal. O imóvel deve destinar-se exclusivamente a habitação própria e permanente. Quanto ao valor, a isenção total aplica-se a imóveis até 316.772 €. Para valores entre este montante e 633.453 €, existe uma isenção parcial.

Condições para beneficiar da isenção de IMT

Para além dos requisitos já mencionados, é fundamental ter residência fiscal em Portugal, independentemente da sua nacionalidade. O imóvel deve ser efetivamente utilizado como habitação própria e permanente num prazo máximo de seis meses após a compra.

Processo de aplicação da isenção de IMT

Para solicitar a isenção, deve aceder ao Portal das Finanças e preencher o respetivo requerimento. A autoridade tributária irá verificar individualmente cada caso, confirmando se todos os requisitos são cumpridos.

O requerimento deve ser feito através do Portal das Finanças, onde encontrará todos os formulários necessários. É importante preencher todos os campos corretamente e anexar a documentação solicitada.

Casais e a isenção de IMT

No caso de casais, a situação merece atenção especial. Se apenas um dos compradores cumprir os requisitos, a isenção aplica-se somente à sua parte da compra. Por exemplo, se apenas um tem menos de 35 anos, só a sua quota-parte do imóvel beneficiará da isenção.

Perda do direito à isenção de IMT

É crucial estar atento às situações que podem levar à perda deste benefício. Se o imóvel não for utilizado como habitação própria e permanente nos seis anos seguintes à compra, poderá ter de devolver o valor da isenção. Existem, contudo, algumas exceções, como mudança de emprego para local distante.

A isenção de IMT representa uma importante ajuda para jovens que pretendem adquirir a sua primeira habitação em Portugal. Com uma potencial poupança significativa, vale a pena verificar se cumpre os requisitos e preparar toda a documentação necessária antes de avançar com a compra do imóvel.

Lembre-se que cada caso é único e que as regras podem sofrer alterações. Recomenda-se sempre consultar um profissional especializado ou as Finanças diretamente para esclarecer dúvidas específicas sobre a sua situação.

Para finalizar, esta isenção pode ser a diferença entre conseguir ou não realizar o sonho da casa própria. Não deixe de avaliar esta possibilidade e de se informar adequadamente sobre todos os seus direitos enquanto comprador de primeira habitação em Portugal.