Olá, caro leitor! Se está à procura informações sobre imposto sobre tornas relacionados com partilhas de bens. A Morada Ideal vai explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre este tema complexo, mas fundamental para quem está a passar por um processo de divórcio ou herança em Portugal.

Agora mais do que nunca, é essencial compreender os aspetos fiscais e legais das tornas, pois as alterações na legislação portuguesa têm trazido novidades importantes para este campo. Iremos explorar juntos cada aspeto, desde a definição básica até aos procedimentos mais específicos.

O que são tornas?

As tornas representam uma compensação monetária que ocorre quando, numa partilha de bens, seja por divórcio ou herança, não é possível dividir os bens de forma exatamente igual entre as partes envolvidas.

Por exemplo, imagine que dois irmãos herdam uma casa avaliada em 200.000 €. Se um deles ficar com o imóvel, deverá pagar ao outro 100.000 € para igualar a partilha.

Tornas em caso de divórcio

No contexto do divórcio, as tornas são frequentemente utilizadas para equilibrar a divisão patrimonial entre os ex-cônjuges.

Quando um dos cônjuges fica com bens de valor superior à sua meação, deve compensar o outro através do pagamento de tornas. Esta situação é bastante comum quando existe apenas um imóvel de valor significativo e um dos ex-cônjuges pretende mantê-lo.

Em Portugal, existem duas formas principais de resolver esta questão: através da reconhecimento de dívida ou da dação em cumprimento. A primeira opção permite o pagamento parcelado das tornas, enquanto a segunda envolve a entrega de um bem como forma de pagamento.

Tornas em caso de herança

Na partilha de bens por herança, as tornas surgem quando não é possível dividir os bens de forma equitativa entre os herdeiros. É uma situação bastante comum em heranças que envolvem bens imóveis ou outros ativos de valor significativo que não podem ser fisicamente divididos.

Imagine que três irmãos herdam uma casa avaliada em 300.000 € e outros bens móveis no valor de 60.000 €. Se um dos irmãos ficar com a casa, deverá pagar aos outros dois para garantir que cada um receba o equivalente a um terço da herança.

Imposto sobre tornas aspetos fiscais

Do ponto de vista fiscal, as tornas têm implicações tanto para quem as recebe quanto para quem as paga. Quem recebe deve declarar o valor no Anexo G do IRS, enquanto quem paga pode deduzir o montante através do Anexo H. É fundamental manter toda a documentação organizada para evitar problemas com a Autoridade Tributária.

IMT nas tornas

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) incide sobre as tornas quando estas resultam de partilhas que envolvem bens imóveis. No entanto, existem algumas exceções importantes, especialmente no caso de divórcios sob o regime de separação de bens.

Imposto do selo nas tornas

Um aspeto frequentemente negligenciado é o imposto do selo. Quando há renúncia, esta pode ser considerada uma doação, ficando sujeita a imposto do selo à taxa de 10%. É crucial considerar este custo adicional no planeamento financeiro da partilha.

Quem paga a escritura de partilhas?

Os custos da escritura de partilhas são geralmente divididos entre todas as partes envolvidas, proporcionalmente ao que cada uma recebe. Contudo, é possível acordar uma distribuição diferente dos custos, desde que todas as partes estejam de acordo.

Partilha de bens no divórcio procedimentos legais

Existem duas vias principais para realizar a partilha de bens no divórcio: o acordo de partilha ou o processo de inventário. O acordo é sempre preferível, pois é mais rápido e económico. No caso de bens com crédito habitação, é necessário um cuidado especial e, frequentemente, a negociação com a instituição bancária.

Preenchimento do anexo G no IRS

Para declarar as tornas recebidas no IRS, é necessário preencher corretamente o Anexo G. Este processo requer atenção aos códigos específicos e à documentação comprovativa dos valores recebidos. É aconselhável guardar todos os documentos relacionados por um período mínimo de 10 anos.

A compreensão adequada do sistema de tornas e seus aspetos fiscais é fundamental para garantir uma partilha justa e legalmente correta. Seja em situações de divórcio ou herança, é sempre aconselhável procurar orientação profissional para evitar problemas futuros.