O abono de família representa um apoio fundamental para milhares de famílias portuguesas. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente todos os aspetos relacionados com os escalões de abono de família, ajudando-te a compreender melhor este importante benefício social.

Introdução aos escalões de abono de família

O abono de família constitui uma prestação pecuniária mensal atribuída pela Segurança Social, destinada a apoiar as famílias portuguesas nos encargos com a manutenção e educação das crianças e jovens.

Este apoio social fundamental adapta-se às necessidades específicas de cada família, sendo calculado com base em três critérios principais: o rendimento de referência do agregado familiar, o número de elementos que compõem o agregado familiar e a idade dos dependentes.

A prestação visa garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, proporcionando maior apoio às famílias com rendimentos mais baixos e agregados familiares mais numerosos. Além disso, o sistema considera diferentes faixas etárias dos dependentes, reconhecendo que as necessidades financeiras variam conforme a idade e o nível de escolaridade das crianças e jovens.

Como funcionam os escalões de abono de família

Os escalões de abono de família são determinados com base no rendimento de referência do agregado familiar. Atualmente, existem cinco escalões diferentes, cada um correspondendo a um valor específico de prestação. Para 2024, os limites estabelecidos são:

Primeiro escalão

Rendimentos até 3.564,82 €

• 183,03 € para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses
• 72 € para crianças e jovens com idade superior a 36 meses

Segundo escalão

Rendimentos entre 3.564,82 € e 7.129,64 €

• 154,92 € para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses
• 72 € para crianças e jovens com idade superior a 36 meses

Terceiro escalão

Rendimentos entre 7.129,64 € e 12.120,39 €

• 126,57 € para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses
• 56,86 € para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses
• 52,09 € para crianças e jovens com idade superior a 72 meses

Quarto escalão

Rendimentos entre 12.120,39 € e 17.824,10 €

• 84,75 € para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses
• 42,91 € para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses

Quinto escalão

Rendimentos superiores a 17.824,10 €

Quando se recebe o abono de família a dobrar

Em determinadas situações, algumas famílias podem beneficiar do abono em dobro, nomeadamente através da Garantia para a Infância. Este complemento destina-se a famílias em situação de maior vulnerabilidade económica, particularmente aquelas pertencentes ao primeiro escalão.

Como saber se tenho direito a abono de família

Para determinar se tem direito ao abono de família, é necessário calcular o rendimento de referência do seu agregado familiar. Este cálculo considera os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar, divididos pelo número de crianças e jovens com direito ao abono, acrescido de um.

Abono de família até que idade

O abono de família é atribuído até aos 16 anos de idade. Contudo, pode ser prolongado até aos 24 anos caso o jovem esteja a frequentar o ensino superior ou formação profissional. Para jovens com deficiência, existem condições especiais que podem estender este benefício.

Documentos para pedir abono de família

Para requerer o abono de família, são necessários diversos documentos, incluindo identificação dos membros do agregado familiar, comprovativos de rendimentos e de residência. No caso de cidadãos estrangeiros, documentação adicional pode ser solicitada.

Quando pode ser pedido o abono de família

O pedido de abono de família deve ser efetuado dentro de seis meses após o nascimento da criança ou após a verificação dos requisitos que determinam o direito à prestação. O atraso na apresentação do pedido pode resultar na perda do direito ao abono referente aos meses anteriores.

Processo de requerimento do abono de família

O requerimento pode ser realizado através da Segurança Social Direta, preenchendo o formulário Mod.RP 5045-DGSS. É fundamental apresentar todos os documentos necessários e manter as informações do agregado familiar atualizadas.

Os escalões de abono de família representam um importante mecanismo de apoio social em Portugal. Compreender como funcionam e como aceder a este benefício é fundamental para garantir o suporte adequado às famílias portuguesas.

É essencial manter-se informado sobre as atualizações dos valores e condições, pois estes podem sofrer alterações anualmente. Recomenda-se sempre consultar a Segurança Social para obter informações específicas sobre a sua situação particular.