O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa, mas hoje em dia existem formas mais práticas de lidar com este processo.

Em Portugal, o divórcio online surgiu como uma alternativa moderna e eficiente ao processo tradicional, permitindo que casais que entraram em acordo possam tratar da separação de forma mais rápida e conveniente.

O que é o divórcio online?

O divórcio online é um serviço disponibilizado através da Plataforma Civil Online, que permite aos cidadãos portugueses requererem o divórcio por mútuo consentimento sem necessidade de deslocações físicas à Conservatória do Registo Civil.

Este serviço foi desenvolvido para simplificar e agilizar o processo de divórcio, especialmente em casos onde existe acordo entre ambas as partes.

O sistema foi implementado pelo Ministério da Justiça como parte da modernização dos serviços públicos, tornando o processo mais acessível e eficiente para todos os envolvidos. Para iniciar o processo, é necessário que ambos os cônjuges possuam Cartão de Cidadão válido e concordem com todos os termos do divórcio.

Requisitos para solicitar o divórcio online

Para poder avançar com o divórcio online em Portugal, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais:

Primeiro, ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e todos os seus termos. O consentimento mútuo é essencial para utilizar esta modalidade. Os dois precisam ter Cartão de Cidadão válido e acesso aos respetivos códigos PIN.

Em segundo lugar, caso existam filhos menores, é necessário que já exista um acordo prévio sobre as responsabilidades parentais homologado pelo Tribunal ou pelo Ministério Público. Este acordo deve contemplar questões como a guarda dos filhos, regime de visitas e pensão de alimentos.

Como funciona o processo de divórcio online

O processo inicia-se com o acesso à Plataforma Civil Online através das credenciais do Cartão de Cidadão. Os cônjuges devem preencher o requerimento eletrónico, onde declaram a sua vontade de se divorciarem e apresentam os acordos necessários relativos à partilha de bens, pensão de alimentos (caso existam filhos) e outras questões pertinentes.

Após o preenchimento do requerimento, o sistema gera automaticamente os documentos necessários que devem ser assinados digitalmente por ambas as partes.

É importante notar que todos os acordos devem estar previamente estabelecidos entre o casal, pois o sistema não permite a resolução de conflitos ou negociações durante o processo online.

Documentação necessária para o divórcio online

Para dar entrada no processo de divórcio online, é necessário ter em mãos diversos documentos:

A certidão de casamento atualizada é indispensável, assim como os documentos de identificação válidos de ambos os cônjuges.

Caso existam bens a partilhar, é preciso apresentar a relação especificada do património comum. Se houver filhos menores, o acordo das responsabilidades parentais já homologado também deve ser anexado ao processo.

Custos associados ao divórcio online em Portugal

O custo do divórcio online é significativamente menor quando comparado ao processo tradicional. Em 2024, o valor base do processo ronda os 280 euros, podendo variar conforme a necessidade de certidões ou documentos adicionais. Este valor pode ser pago através de referência multibanco gerada pela própria plataforma.

É importante ressaltar que este valor não inclui honorários de advogados, caso o casal opte por ter acompanhamento jurídico durante o processo.

Mesmo não sendo obrigatória a presença de advogado no divórcio online por mútuo consentimento, muitos casais optam por ter este apoio para garantir que todos os seus direitos estejam protegidos.

Vantagens e desvantagens do divórcio online

O divórcio online apresenta diversas vantagens significativas. A principal delas é a comodidade de poder tratar de todo o processo sem sair de casa. Além disso, o tempo de resolução tende a ser mais rápido, e os custos são menores quando comparados ao processo tradicional.

No entanto, existem também algumas limitações. O sistema só funciona para casos de divórcio por mútuo consentimento, onde não existam conflitos a resolver.

Além disso, é necessário que ambas as partes estejam familiarizadas com ferramentas digitais e possuam os equipamentos necessários para aceder à plataforma.

O papel do advogado no divórcio online

Apesar de não ser obrigatório, o acompanhamento de um advogado pode ser muito útil mesmo no processo online. O profissional pode auxiliar na elaboração dos acordos, verificar se todos os direitos estão sendo respeitados e garantir que a documentação esteja correta antes da submissão.

O advogado também pode esclarecer dúvidas sobre questões específicas, como a partilha de bens ou as responsabilidades parentais, evitando problemas futuros que poderiam surgir por conta de acordos mal elaborados.

O divórcio online representa um avanço significativo na modernização dos serviços jurídicos em Portugal, oferecendo uma alternativa mais ágil e económica para casais que desejam seguir caminhos separados de forma amigável.

No entanto, é fundamental que ambas as partes estejam conscientes de seus direitos e deveres, e que todos os acordos sejam estabelecidos de forma clara e justa.

Mesmo optando pelo processo online, é importante considerar o acompanhamento jurídico para garantir que todos os aspetos legais sejam adequadamente tratados. Afinal, um divórcio bem conduzido pode evitar problemas futuros e permitir que ambas as partes sigam suas vidas com tranquilidade e segurança jurídica.

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