Está a precisar de fazer uma procuração mas não sabe por onde começar? Neste artigo, vou explicar-lhe o que precisa de saber sobre como fazer uma procuração em Portugal, os diferentes tipos existentes e os custos associados.

O que é uma procuração?

Uma procuração é um documento legal que permite que uma pessoa (o procurador) atue em nome de outra (o mandante). Este documento confere poderes específicos para que o procurador efetue determinados atos ou negócios jurídicos em representação do mandante.

Por exemplo, quando precisa que alguém assine documentos importantes em seu nome ou efetue transações bancárias durante a sua ausência.

A validade de uma procuração em Portugal depende do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no Código Civil português. A procuração pode ter um prazo de validade determinado ou ser revogada a qualquer momento pelo mandante, exceto nos casos de procurações irrevogáveis.

É fundamental que o documento seja redigido de forma clara e precisa, especificando exatamente quais os poderes que estão a ser conferidos.

Tipos de procuração

Em Portugal, existem diversos tipos de procuração, cada um com características e finalidades específicas. É essencial escolher o tipo mais adequado à sua situação:

Procuração geral: confere poderes amplos ao procurador para gerir todos os negócios do mandante. É particularmente útil quando se precisa de alguém para administrar todo o património durante uma ausência prolongada.

Procuração especial: destina-se a um ato específico, como a venda de um imóvel ou a representação num processo judicial determinado. Os poderes conferidos são limitados e claramente definidos no documento.

Procuração com subestabelecimento: permite que o procurador nomeie outra pessoa para atuar em seu lugar, transferindo os poderes que lhe foram conferidos, desde que essa possibilidade esteja expressamente prevista na procuração original. Esta opção oferece flexibilidade na gestão dos assuntos.

Quem pode fazer uma procuração?

Para fazer uma procuração em Portugal, é necessário ser maior de idade e estar no pleno gozo das suas capacidades mentais. O mandante deve ter discernimento suficiente para compreender o alcance dos poderes que está a conferir.

Existem, contudo, algumas restrições importantes:

• Pessoas interditas ou incapacitadas não podem outorgar procurações.
• Menores não emancipados necessitam da autorização dos seus representantes legais.
• O procurador deve ser alguém da total confiança do mandante.

Para mais informações sobre os requisitos e documentos necessários para fazer uma procuração no estrangeiro, pode consultar o Portal das Comunidades.

Como fazer uma procuração e quando é necessária?

Para fazer uma procuração em Portugal, é necessário seguir alguns passos essenciais. Primeiro, deve-se identificar completamente as partes envolvidas, ou seja, o mandante (quem concede os poderes) e o procurador (quem recebe os poderes).

Em seguida, é importante definir claramente quais são os poderes que serão conferidos ao procurador. As assinaturas devem ser reconhecidas presencialmente, geralmente num notário, para garantir a validade do documento. Em alguns casos, pode ser necessário fazer o registo notarial da procuração, dependendo da natureza dos poderes concedidos.

A procuração é necessária em várias situações do dia a dia. Por exemplo, é comum utilizá-la para a compra e venda de imóveis, representação em processos judiciais ou movimentação de contas bancárias.

Além disso, pode ser usada para a assinatura de contratos ou para tratar de assuntos fiscais em nome de outra pessoa. Se está a pensar em realizar transações imobiliárias, pode encontrar mais informações úteis sobre o processo no site Morada Ideal.

Procuração online

Com a digitalização dos serviços notariais em Portugal, já é possível realizar alguns tipos de procuração pela internet. Este processo online simplifica e acelera a obtenção do documento, mantendo todas as garantias legais exigidas.

Para fazer uma procuração online, deve aceder à plataforma Procurações Online ou a uma plataforma notarial certificada. O custo pode variar entre 10 € e 80 €, dependendo da complexidade e finalidade do documento solicitado.

No entanto, é importante notar que nem todos os tipos de procuração podem ser feitos online. Procurações que envolvam transações imobiliárias ou atos mais complexos ainda requerem a presença física num notário.

Os custos de uma procuração em Portugal dependem do tipo e da finalidade. Uma procuração simples custa cerca de 31 €, enquanto uma com poderes especiais ou que exija reconhecimento notarial pode custar até 150 €.

Em suma, fazer uma procuração em Portugal é um processo que requer atenção aos detalhes e conhecimento dos requisitos legais. Seja qual for a sua necessidade, desde uma simples autorização até poderes mais amplos, é essencial escolher o tipo adequado de procuração e garantir que toda a documentação esteja em conformidade com a lei.