A bonificação dos juros do crédito à habitação tem sido um tema de grande relevância para muitas famílias portuguesas que enfrentam dificuldades com o aumento das prestações da casa.

Com a subida das taxas de juro, esta medida de bonificação de juros do governo surge como um importante apoio financeiro para quem tem crédito à habitação.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como funciona este apoio de bonificação de juros, quem pode beneficiar dele e como solicitá-lo.

O que é a bonificação dos juros do crédito à habitação?

A bonificação dos juros é uma medida governamental que visa apoiar as famílias portuguesas no pagamento das prestações do crédito à habitação.

Esta iniciativa de bonificação de juros surgiu como resposta ao aumento significativo das taxas Euribor, que tem impactado fortemente os orçamentos das famílias nos últimos tempos.

O apoio consiste num subsídio que cobre parte dos juros do empréstimo quando o indexante ultrapassa os 3%. Esta medida temporária de bonificação de juros estará em vigor até dezembro de 2024, sendo especialmente relevante para famílias com taxas de esforço elevadas.

Condições para aceder à bonificação de juros

Para aceder a este apoio de bonificação de juros, é necessário cumprir diversos requisitos específicos. Em primeiro lugar, os rendimentos anuais do agregado familiar não podem ultrapassar o 6.º escalão do IRS, o que corresponde a 38.632 euros anuais. Além disso, o património financeiro do agregado deve ser inferior a 29.786,66 euros.

Um aspeto fundamental é a taxa de esforço financeiro, que deve ser igual ou superior a 35%. Esta taxa é calculada considerando o peso da prestação do crédito à habitação sobre o rendimento mensal do agregado familiar.

Como funciona a bonificação dos juros?

O cálculo da bonificação baseia-se na diferença entre o indexante atual e o limiar de 3%. Para famílias com taxa de esforço financeiro igual ou superior a 50%, a bonificação de juros corresponde a 100% desta diferença. Já para agregados com taxa de esforço financeiro entre 35% e 50%, a bonificação é de 75%.

Este apoio tem um limite máximo anual de 800 euros por contrato de crédito. É importante notar que eventuais benefícios fiscais relacionados com o crédito à habitação são deduzidos deste valor de bonificação de juros.

Documentos necessários para pedir a bonificação

Para solicitar a bonificação dos juros, é necessário apresentar:

• A declaração de IRS mais recente e respetiva nota de liquidação
• Certidão de dispensa de IRS, quando aplicável
• Declarações da Segurança Social que comprovem os rendimentos
• Documentos que demonstrem a composição do agregado familiar

Como pedir a bonificação dos juros?

O processo de solicitação da bonificação de juros deve ser feito diretamente junto à instituição financeira onde tem o crédito à habitação. O pedido pode ser apresentado até 31 de dezembro de 2024, sendo que quanto mais cedo for submetido, mais rapidamente poderá beneficiar do apoio.

Impacto da bonificação nos encargos com juros

A bonificação pode representar uma redução significativa nas prestações mensais. Por exemplo, num crédito de 150.000 euros a 30 anos, com uma taxa Euribor a 4%, o sistema de bonificação de juros pode resultar numa poupança mensal considerável para as famílias elegíveis.

Outras medidas de apoio ao crédito à habitação

• A isenção da comissão de reembolso antecipado
• A possibilidade de fixação temporária do montante da prestação
• Opções de renegociação do crédito com os bancos

Prazo de vigência da bonificação

A medida de bonificação dos juros está em vigor até dezembro de 2024, sendo fundamental que os interessados apresentem os seus pedidos dentro deste prazo. O apoio é avaliado anualmente, podendo ser renovado mediante a manutenção das condições de elegibilidade.

A bonificação dos juros do crédito à habitação representa um importante apoio para milhares de famílias portuguesas que enfrentam dificuldades com o aumento das prestações da habitação. É fundamental conhecer bem os requisitos e procedimentos para beneficiar desta ajuda governamental de bonificação de juros.

Se considera que pode ser elegível, recomendamos que contacte o seu banco o quanto antes para iniciar o processo. Quanto mais cedo submeter o pedido, mais rapidamente poderá beneficiar deste apoio que pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar.

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