O mercado imobiliário português tem vindo a adaptar-se às novas realidades socioeconómicas, e o arrendamento de quartos tornou-se uma solução cada vez mais procurada tanto por proprietários como por inquilinos. Com o aumento dos preços das rendas nas principais cidades portuguesas, muitas pessoas optam por esta modalidade como alternativa acessível para morar ou rentabilizar os seus imóveis.

Agora iremos explorar o que precisas de saber sobre o arrendamento de quartos em Portugal, desde a legislação até aos aspetos práticos que envolvem este tipo de contrato.

Como funciona o arrendamento de quartos

O arrendamento de quartos é uma modalidade que permite ao proprietário de um imóvel alugar divisões individuais da sua propriedade a diferentes inquilinos. Esta prática tem vindo a ganhar popularidade especialmente entre estudantes universitários e jovens profissionais que procuram alternativas mais económicas de habitação.

Para os proprietários, representa uma oportunidade de maximizar o rendimento do seu imóvel, enquanto para os inquilinos oferece uma solução mais económica de habitação. No entanto, é fundamental compreender que esta modalidade possui especificidades próprias e regulamentações que devem ser respeitadas.

Legislação sobre arrendamento de quartos

Em Portugal, o arrendamento de quartos é regulamentado pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e pelo Decreto-Lei n.º 68/2019, que estabelece o regime do arrendamento acessível. É fundamental que tanto proprietários como inquilinos conheçam as suas disposições para garantir uma relação contratual segura e legal.

A legislação determina que o contrato deve ser sempre celebrado por escrito e que deve conter elementos essenciais como a identificação das partes, a descrição do espaço arrendado e as condições específicas do arrendamento.

Além disto, para o ano de 2025, espera-se que haja mudanças na legislação que afetarão os contratos anteriores a 1990, com a intenção de descongelar essas rendas.

Minuta de contrato de arrendamento de quarto

A elaboração de uma minuta de contrato deve seguir um modelo que contemple todas as especificidades do arrendamento de quartos. É aconselhável incluir cláusulas que regulem o acesso às áreas comuns, a utilização de equipamentos partilhados, as regras de convivência, os procedimentos para resolução de conflitos e as condições de rescisão do contrato.

Para realizar um contrato de arrendamento de quarto, é necessário que o proprietário apresente o documento de identificação, a caderneta predial do imóvel, a licença de utilização e o certificado energético. Por parte do inquilino, são necessários o documento de identificação, o comprovativo de rendimentos e os contactos de emergência.

Despesas e pagamentos no arrendamento de quartos

A gestão das despesas no arrendamento de quartos envolve diversos elementos financeiros essenciais. O inquilino deve pagar uma renda mensal, sendo também necessário o pagamento de uma caução que habitualmente corresponde a um ou dois meses de renda.

As despesas correntes, como água, luz, gás e internet, bem como as despesas de condomínio, quando aplicáveis, fazem igualmente parte dos encargos a considerar. É crucial que se defina antecipadamente o método de pagamento e a forma como estas despesas serão repartidas entre as partes.

Direitos e deveres de proprietários e inquilinos

Os direitos e deveres dos proprietários e inquilinos devem estar claramente estabelecidos no contrato. O proprietário tem a obrigação de entregar o quarto em boas condições de habitabilidade, realizar as reparações necessárias e garantir o uso pacífico do espaço.

Por sua vez, o inquilino deve efetuar o pagamento pontual da renda, utilizar o imóvel de forma adequada, respeitar as regras de convivência e comunicar ao proprietário quaisquer problemas que surjam.

O arrendamento de quartos é uma modalidade que beneficia tanto proprietários como inquilinos, desde que seja realizada de forma consciente e legal. A chave para um arrendamento bem-sucedido está na clareza das condições estabelecidas e no respeito mútuo entre as partes envolvidas.

Para garantir uma experiência positiva, é fundamental conhecer bem a legislação, estabelecer um contrato detalhado e manter uma comunicação clara e constante entre proprietário e inquilino. Desta forma, o arrendamento de quartos pode ser uma solução vantajosa para todas as partes envolvidas.