Arrendar uma casa em Portugal a um preço que caiba no orçamento é cada vez mais difícil para muitas famílias.

A pensar nisso, o governo criou o programa de arrendamento acessível, que tem o objetivo de proporcionar habitação a valores mais ajustados à realidade financeira de cada um.

Com novas regras e condições, o programa tem-se ajustado para responder às necessidades das famílias.

Neste guia, vamos esclarecer como o arrendamento acessível funciona, qual o valor praticado, e como se pode aderir, com base nas alterações mais recentes.

O que é arrendamento acessível?

O arrendamento acessível é uma medida criada para facilitar o acesso à habitação em Portugal, oferecendo rendas com valores abaixo do mercado.

Este programa destina-se a pessoas e famílias que buscam uma solução habitacional que não sobrecarregue o orçamento.

Com o arrendamento acessível, os senhorios que aderem ao programa comprometem-se a definir rendas cerca de 20% mais baixas do que o preço médio praticado na zona.

Este desconto permite que as famílias vivam em condições mais equilibradas, ajudando a combater a inflação dos preços no mercado imobiliário.

Arrendamento acessível qual é o valor?

O valor do arrendamento acessível é definido com base no mercado local, sendo que o objetivo é garantir um desconto mínimo de 20% em relação aos valores médios da área.

Segundo o Decreto-Lei n.º 90-C/2022, publicado a 30 de dezembro, estas rendas são calculadas de acordo com a localização, tipologia e estado do imóvel.

No Portal da Habitação, tanto inquilinos como proprietários podem simular a renda que será aplicada. Para facilitar, há também um teto de rendimento máximo para quem quer aderir ao programa, ajustado à composição familiar.

Por exemplo:

• Para famílias com um rendimento bruto anual até 38.632 euros, o teto é o 6.º escalão do IRS.
• No caso de agregados com duas pessoas, o limite aumenta em 10.000 euros, sendo que agregados maiores têm um acréscimo de 5.000 euros por membro adicional.

Como funciona o arrendamento acessível?

O arrendamento acessível tem um funcionamento simples e é regulamentado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Este programa aceita tanto contratos de arrendamento de longa duração (cinco anos ou mais) quanto contratos temporários, como os de estudantes e trabalhadores que precisem de estadias mais curtas.

O processo começa com o senhorio, que inscreve a propriedade no portal do arrendamento acessível, comprometendo-se a cumprir o teto de renda estabelecido e as condições de habitabilidade exigidas.

Por outro lado, o inquilino faz o registo na plataforma e procura as opções que correspondam às suas necessidades.

Uma vez concluído o contrato, é enviado ao IHRU, e o arrendamento passa a estar automaticamente coberto pelo programa, simplificando a adesão e dando segurança a ambas as partes.

Como aderir ao programa de arrendamento acessível?

A adesão ao programa de arrendamento acessível é feita online, no Portal da Habitação. Proprietários e inquilinos devem fazer o registo, sendo que o senhorio submete o imóvel para avaliação e definição do valor do arrendamento.

Caso a inscrição seja aprovada, o imóvel fica disponível no sistema, e os candidatos ao arrendamento podem manifestar interesse diretamente na plataforma.

Para os contratos de arrendamento permanente, o prazo mínimo é de cinco anos, garantindo uma maior estabilidade para o inquilino.

No entanto, para casos específicos, como estudantes ou profissionais em situação temporária, o programa aceita arrendamentos de prazo reduzido, desde que cumpram um período mínimo de nove meses.

Estes contratos podem ser renovados desde que o motivo de residência temporária se mantenha.

Apoio ao arrendamento é a mesma coisa?

Não exatamente. O programa de arrendamento acessível e o apoio ao arrendamento têm propósitos similares, mas funcionam de forma diferente.

O apoio ao arrendamento é uma ajuda financeira destinada a inquilinos que precisam de uma renda mais baixa, mas que não têm acesso ao arrendamento acessível.

Já o arrendamento acessível define, desde o início, um valor reduzido para a renda, compatível com o rendimento das famílias.

O arrendamento acessível é uma excelente opção para quem procura uma casa a um valor mais ajustado ao orçamento, especialmente num mercado imobiliário com preços tão elevados.

Com um desconto de cerca de 20% em relação ao mercado, este programa oferece uma oportunidade para viver de forma mais estável e com menos encargos financeiros.

Seja para famílias ou indivíduos, esta pode ser a solução ideal para quem busca um lar sem sobrecarregar as finanças.