O acesso a uma habitação digna é um direito fundamental de todos os cidadãos portugueses. Contudo, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades significativas para encontrar uma moradia adequada. Pensando nisso, o governo português criou o Programa 1º Direito, uma iniciativa revolucionária que visa garantir condições habitacionais dignas para todos.
Neste artigo, vou explicar-te em detalhe como funciona este programa e como ele pode ajudar-te ou a alguém que conheces a ter acesso a uma habitação condigna.
O que é o programa 1º Direito à habitação?
O Programa 1º Direito é uma iniciativa governamental que tem como objetivo principal garantir o acesso a uma habitação adequada para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado.
Este programa representa um marco importante na política habitacional portuguesa, pois reconhece a habitação como um direito fundamental e procura ativamente resolver problemas habitacionais que afetam muitos cidadãos.
História e implementação do programa 1º Direito
O programa foi criado em 2018, através do Decreto-Lei n.º 37/2018, como parte de uma estratégia mais ampla do governo português para resolver a questão habitacional no país. Desde então, tem sofrido diversas atualizações para melhor atender às necessidades da população.
Em 2024, o programa recebeu um impulso significativo através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que destinou verbas substanciais para a sua execução. Esta medida permitiu ampliar significativamente o alcance e a eficácia do programa.
Quem tem direito a recorrer ao programa 1º Direito?
O programa destina-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Para ser elegível, é necessário ser cidadão nacional ou ter autorização de residência em Portugal, estar em situação de carência financeira, viver em condições habitacionais consideradas indignas e não ter beneficiado de apoios públicos para habitação nos últimos 10 anos.
Condições de acesso e elegibilidade
Para aceder ao programa, é necessário comprovar que se vive em condições indignas, que podem incluir, precariedade habitacional, insalubridade e insegurança, sobrelotação, e inadequação da habitação para pessoas com deficiência ou incapacidade.
Além disso, é preciso demonstrar carência financeira, que é avaliada através do rendimento médio mensal do agregado familiar.
Soluções habitacionais oferecidas pelo programa 1º Direito
O programa oferece diversas soluções habitacionais, adaptadas às diferentes necessidades dos beneficiários. Estas incluem a reabilitação de imóveis, o arrendamento de habitações, a construção de novas habitações, a aquisição de imóveis e o apoio técnico e financeiro para obras.
Todas estas opções são disponibilizadas para assegurar que os beneficiários tenham acesso a uma variedade de alternativas que melhor se adequem às suas circunstâncias específicas.
Como funciona o financiamento através do programa?
O financiamento do programa é realizado através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que disponibiliza apoios sob diversas formas. Estas incluem comparticipações financeiras não reembolsáveis, empréstimos bonificados, benefícios fiscais e apoios técnicos especializados.
Em setembro de 2024, foi autorizado um investimento até 2.011 milhões de euros, distribuído ao longo de cinco anos (2025-2029) para reforçar o programa
Processo de candidatura ao programa 1º Direito
Para te candidatares ao programa, deves seguir estes passos:
- Contactar a câmara municipal da tua área de residência
- Apresentar a documentação necessária
- Aguardar a avaliação da situação
- Receber a resposta sobre a elegibilidade
- Em caso positivo, definir a solução habitacional mais adequada
Beneficiários do programa 1º Direito
O programa beneficia não apenas famílias individuais, mas também entidades públicas, associações de moradores, cooperativas de habitação e proprietários de imóveis em núcleos degradados.
Esta abrangência permite que o programa tenha um impacto mais amplo na sociedade, promovendo a melhoria das condições habitacionais em diversos sectores e contribuindo para a reabilitação urbana em áreas degradadas.
Impacto social e económico do programa 1º Direito
O programa tem gerado um impacto significativo na sociedade portuguesa, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, a melhoria da qualidade de vida das famílias, o desenvolvimento local, a reabilitação urbana e a criação de emprego no sector da construção.
Outras formas de apoio à habitação
Além do 1º Direito, existem outros programas complementares:
- Porta 65 Jovem
- Programa de Arrendamento Acessível
- IFRRU 2020
- Programa Reabilitar para Arrendar
O Programa 1º Direito representa uma importante iniciativa para garantir o direito fundamental à habitação em Portugal. Se te encontras numa situação de carência habitacional, não hesites em procurar informações junto da tua câmara municipal.
Lembra-te que ter acesso a uma habitação digna é um direito de todos, e este programa existe precisamente para ajudar quem mais precisa. Com as diversas soluções disponíveis e o apoio técnico e financeiro oferecido, é possível encontrar uma solução habitacional adequada para cada situação.
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