A redução do IVA na construção de habitação tem sido um dos temas mais debatidos em Portugal. Com a crescente crise habitacional e os preços das casas a atingirem valores históricos, esta medida surge como uma possível solução para aumentar a oferta e tornar a habitação a preços mais acessíveis. Vamos analisar detalhadamente o impacto desta alteração fiscal no mercado imobiliário português.

Impacto da redução do IVA na construção de habitação

A redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitação não está implementada em Portugal até ao momento. O Governo incluiu uma autorização legislativa no Orçamento do Estado de 2025 que permite a possibilidade de redução do IVA, mas não há confirmação da medida em vigor ainda, nem detalhes concretos sobre a sua aplicação final.

Se implementada, esta alteração fiscal poderá resultar numa poupança considerável nos custos totais de construção, estimada entre 10% a 15%, conforme indicado pela AICCOPN.

Os promotores imobiliários teriam condições mais favoráveis para desenvolver novos projetos habitacionais. Esta redução fiscal permitiria ajustar os preços finais das habitações, tornando-as mais competitivas no mercado. A medida visa principalmente estimular a construção de habitações para a classe média, um segmento particularmente afetado pela atual crise habitacional.

Necessidade de mais casas em Portugal

Portugal enfrenta atualmente um défice significativo de habitações. Segundo estudos recentes, o país necessita de cerca de 70 mil novas casas por ano para satisfazer a procura atual. A situação é particularmente crítica nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a procura supera largamente a oferta disponível.

A falta de oferta tem contribuído para o aumento constante dos preços, tanto na compra como no arrendamento. Esta situação tem tornado o acesso à habitação cada vez mais difícil para muitas famílias portuguesas, especialmente para os jovens que procuram a sua primeira casa.

Efeitos nos preços das casas

Se implementada, a redução do IVA a 6% na construção de habitação deverá ter um impacto direto nos preços finais das casas. Especialistas do sector especulam que esta redução possa resultar numa diminuição entre 5% a 8% no preço final das habitações novas.

Por exemplo, especula-se que numa habitação com um custo de construção de 200 mil euros, a redução do IVA na construção poderá representar uma poupança de aproximadamente 15 mil euros. Esta redução poderá ser ainda mais significativa em projetos de maior dimensão, beneficiando tanto construtores como compradores.

Perspetivas dos especialistas do setor

Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, tem defendido que esta medida é fundamental para dinamizar o sector da construção e aumentar a oferta de habitação. Segundo ele, a redução do IVA na construção poderá ser o impulso necessário para desbloquear diversos projetos que estavam em espera devido aos elevados custos de construção.

Alfredo Valente, Diretor Executivo da iad Portugal, destaca que esta medida poderá ter um efeito multiplicador no mercado imobiliário, estimulando não apenas a construção nova, mas também a reabilitação de imóveis existentes.

Desafios e incertezas na implementação

A implementação desta medida fiscal apresenta alguns desafios significativos. Um dos principais prende-se com a necessidade de estabelecer critérios claros para a aplicação da taxa reduzida, evitando situações de interpretação dúbia ou possíveis abusos.

A incerteza quanto à data efetiva de aplicação da medida tem gerado alguma expectativa no mercado, com alguns promotores a aguardarem a sua implementação para avançarem com novos projetos.

Incentivos para novos projetos de construção

Esta redução do IVA na construção surge como um importante incentivo para o desenvolvimento de novos projetos habitacionais. Os promotores imobiliários poderão agora planear investimentos com maior previsibilidade e rentabilidade, contribuindo para aumentar a oferta no mercado.

A medida pretende também estimular o mercado de arrendamento, possibilitando rendas a preços mais acessíveis em novos empreendimentos construídos com a taxa reduzida de IVA.

Reabilitação de habitação e IVA a 6%

A aplicação do IVA reduzido estende-se também à reabilitação de imóveis, um aspeto crucial para a renovação do parque habitacional português. Esta medida poderá dar um novo impulso à recuperação de edifícios nos centros urbanos, contribuindo para a revitalização das cidades.

Em conclusão, a implementação da redução do IVA na construção de habitação representa uma medida significativa para o mercado imobiliário português.

Embora existam ainda alguns desafios na sua implementação, espera-se que esta alteração fiscal contribua para aumentar a oferta de habitação e torná-la mais acessível para os portugueses. O sucesso desta medida dependerá da sua efetiva implementação e da capacidade do mercado em traduzir esta redução fiscal em benefícios reais para os consumidores finais.

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