A união de facto é uma realidade cada vez mais comum em Portugal, oferecendo uma alternativa para casais que optam por viver juntos sem formalizar o casamento. Embora a união de facto proporcione direitos semelhantes ao casamento em algumas áreas, ainda há importantes diferenças que é fundamental entender.

Neste artigo, vamos abordar os principais direitos e deveres dos casais em união de facto, as vantagens e limitações, e como esta forma de união é reconhecida pela legislação portuguesa.

O que é união de facto?

Em Portugal, a união de facto é definida como a convivência de duas pessoas, independentemente do género, em condições semelhantes às de um casamento, por um período mínimo de dois anos. A união de facto permite que o casal tenha uma vida em comum sem a necessidade de contrair matrimónio, sendo uma opção frequente entre aqueles que preferem manter a sua independência jurídica.

Como provar uma união de facto?

O mais importante é provar que a coabitação existe há, pelo menos, dois anos. A prova da união de facto pode ser feita por diversos meios, mas o mais comum é a emissão de uma declaração pela Junta de Freguesia, acompanhada de uma declaração sob compromisso de honra de ambos os membros, atestando que vivem em união há mais de dois anos.

Além disso, devem ser incluídas certidões de cópia integral do registo de nascimento. Estes documentos comprovam que o casal vive em conjunto de forma estável, condição essencial para obter o reconhecimento legal da união.

Direitos dos casais em união de facto

A união de facto garante alguns direitos semelhantes aos do casamento, especialmente em áreas relacionadas à segurança social, habitação e saúde. Entre os principais direitos, destacam-se:

Direito a proteção social

Os casais em união de facto têm direito a proteção social, o que inclui benefícios como o acesso ao subsídio de desemprego, subsídio de doença e outros apoios em caso de necessidade.

Além disso, em caso de falecimento de um dos membros do casal, o parceiro sobrevivente poderá ter direito a uma pensão de sobrevivência, desde que consiga provar a união e demonstre que havia dependência económica.

Benefícios fiscais no IRS

Casais dentro desse regime jurídico podem optar pela tributação conjunta no IRS, desde que comprovem que vivem juntos através da declaração emitida pela Junta de Freguesia. Não é necessário que tenham a mesma morada fiscal durante dois anos consecutivos para usufruir deste benefício.

Direito à habitação

Em caso de falecimento do titular do contrato ou proprietário da casa, o parceiro sobrevivente tem direito a continuar a habitar o imóvel por um período máximo equivalente à duração da união ou cinco anos.

Este direito depende também da ausência de outra habitação própria no mesmo concelho. O mesmo pode ser aplicado também em casos de separação, desde que o parceiro prove uma necessidade de continuar na residência.

Direitos na saúde

Neste regime jurídico, um parceiro pode tomar decisões em nome do outro em situações de urgência médica. O casal é tratado como família para efeitos de visitas hospitalares e decisões médicas, proporcionando maior segurança e apoio nos momentos de maior necessidade.

É possível obter nacionalidade portuguesa?

A união de facto por si só não garante automaticamente o direito à nacionalidade portuguesa. Entretanto, estrangeiros que vivam em união de facto com cidadãos portugueses há mais de três anos podem solicitar a nacionalidade por naturalização, após o reconhecimento judicial da união pelo Tribunal Cível.

É importante reunir provas documentais suficientes para demonstrar a estabilidade da relação. A união de facto apenas constitui um dos elementos que podem ser considerados, mas não substitui os requisitos específicos do processo de nacionalidade.

Optar por uma união de facto em vez do casamento é uma escolha pessoal e comum para muitos casais em Portugal. No entanto, é importante que ambos compreendam os seus direitos e deveres para evitar mal-entendidos e assegurar a proteção necessária em situações de emergência, separação ou falecimento.

Se vive nesse regime jurídico ou considera esta possibilidade, a Morada Ideal aconselha a certificar-se de cumprir as formalidades necessárias e de entender os benefícios e limitações. Para mais detalhes ou aconselhamento específico, consulte um advogado especializado em direito familiar.