O imposto selo é um dos impostos mais antigos em Portugal e incide sobre uma variedade de transações, desde a compra de imóveis até contratos de crédito e atos notariais.
Na área imobiliária, este imposto pode representar um custo significativo, tornando-se essencial entender como funciona e como calcular o valor a pagar.
No blog de hoje mostremos o que é o imposto selo, como se aplica no setor imobiliário e quais são os valores de 2024.
O que é o imposto selo?
É um tributo cobrado sobre diversos atos, contratos e documentos, incluindo transações imobiliárias, créditos e seguros.
Este imposto aplica-se sempre que não há cobrança de IVA, sendo regulamentado pelo código do imposto do selo.
No setor imobiliário, o imposto selo é obrigatório em operações como a compra de imóveis, hipotecas e transferências de propriedade.
Como calcular o imposto selo?
Calcular o imposto depende do tipo de operação e do valor envolvido. No caso de transações imobiliárias, o imposto pode incidir tanto sobre o valor do imóvel quanto sobre o montante de empréstimos (hipotecas) necessários para a aquisição.
Para calcular ele em transações imobiliárias:
- Identifica o tipo de operação — compra de imóvel, hipoteca ou outro ato.
- Verifica a taxa aplicável — conforme a tabela do código do imposto do selo para cada tipo de operação.
- Aplica a taxa ao valor total da operação.
Para simplificar o cálculo, pode-se utilizar um simulador de imposto selo de 2024, que já considera as taxas atualizadas, proporcionando um valor exato.
Imposto selo na compra de imóveis
Na compra de um imóvel, ele incide sobre o valor de aquisição. Este valor é calculado com uma taxa de 0,8% do montante total do imóvel, sendo um custo a considerar no momento de formalizar a compra.
A título de exemplo, ao adquirir um imóvel por 200.000 euros, o valor do imposto selo será de 1.600 euros. Esse montante deve ser pago no momento da escritura, juntamente com outros encargos como o IMT.
Imposto selo em hipotecas e crédito à habitação
Ao recorrer a um empréstimo para a compra de uma casa, o imposto selo incide também sobre o valor do crédito contratado.
Neste caso, a taxa de dele varia:
- 0,6% sobre o valor do crédito — em contratos de crédito com prazo superior a cinco anos.
- 0,5% sobre o valor do crédito — em contratos de crédito com prazo igual ou inferior a cinco anos.
Por exemplo, para um crédito à habitação de 150.000 euros com prazo superior a cinco anos, ele será de 900 euros.
Este valor é geralmente cobrado pela instituição financeira no momento da contratação do empréstimo.
Qual o valor do imposto selo?
Isso depende das taxas aplicáveis para cada tipo de transação, conforme as tabelas do Código do Imposto do Selo.
Em 2024, as taxas para operações imobiliárias e créditos à habitação mantêm-se atualizadas, sendo 0,8% para a compra de imóveis e entre 0,5% e 0,6% para empréstimos.
Recomenda-se consultar o código do imposto selo ou um simulador para verificar as taxas específicas de cada operação.
Tabela de valores do imposto selo
| Tipo de Operação | Taxa Aplicável |
|---|---|
| Compra de imóveis (habitação) | 0,8% sobre o valor do imóvel. |
| Crédito à habitação (prazo superior a 5 anos) | 0,6% sobre o valor do crédito. |
| Crédito à habitação (prazo igual ou inferior a 5 anos) | 0,5% sobre o valor do crédito. |
| Doações e heranças de bens imóveis. | 10% sobre o valor doado ou herdado. |
| Seguros (exceto seguro de vida) | 3% sobre o prémio de seguro. |
| Contratos de arrendamento de imóveis. | Taxa fixa de 10 € por contrato. |
Essas taxas são indicativas e podem ser verificadas no código do imposto selo, que regula os diferentes tipos de transações sujeitas a este imposto.
Em casos específicos, o uso de um simulador de imposto selo pode ajudar a obter um cálculo exato, garantindo que o valor devido esteja correto.
Como pagar o imposto selo?
O pagamento, pode ser realizado no Portal das Finanças ou em uma repartição de finanças.
Para créditos à habitação e outras transações realizadas através de bancos ou seguradoras, o imposto selo é retido automaticamente pela instituição e pago diretamente ao Estado.
Em casos de compra de imóveis, o valor do imposto selo deve ser pago antes da assinatura da escritura.
Em que situações o imposto selo é obrigatório?
Ele é obrigatório em várias operações imobiliárias e de crédito, como:
- Compra de imóveis (0,8% sobre o valor do imóvel).
- Contratos de crédito à habitação (0,5% a 0,6% sobre o valor do empréstimo).
- Atos notariais e contratos de hipoteca.
- Doações e heranças relacionadas a propriedades imobiliárias.
Estes são apenas alguns exemplos, e a obrigatoriedade do imposto selo aplica-se a várias outras operações. É importante verificar as obrigações fiscais em cada caso para evitar problemas legais e garantir que todos os tributos estão regularizados.
O imposto selo é uma componente importante nos custos de transações em Portugal, especialmente no setor imobiliário.
Ter clareza sobre as taxas aplicáveis e como proceder ao pagamento permite um planeamento financeiro mais seguro e evita surpresas.
Avaliar cada operação de forma precisa ajuda a cumprir as obrigações fiscais de forma tranquila.
