A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição obrigatória para o sistema de segurança social em Portugal, com o objetivo de garantir a proteção social dos cidadãos em momentos de necessidade, como doença, desemprego ou aposentadoria.

Esta taxa social única garante que paga tanto pelos empregadores como pelos trabalhadores, e é um pilar fundamental do sistema de seguridade social do país.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples o que é a TSU, como ela funciona, para que serve e quais são as suas implicações tanto para os trabalhadores como para os empregadores.

Definição e funcionamento da taxa social única

A TSU é uma contribuição destinada ao financiamento do sistema de segurança social, que oferece benefícios como pensões, subsídios de desemprego, doença e outros apoios sociais.

A contribuição é feita com base no rendimento do trabalhador e, em muitos casos, é paga em duas partes: uma parte pela entidade empregadora e outra pelo próprio trabalhador.

A contribuição do trabalhador é feita através de um desconto mensal no seu salário bruto, enquanto a contribuição do empregador é um encargo adicional. Ambos os valores são calculados com base numa percentagem do rendimento do trabalhador.

Como calcular a taxa social única

A Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição obrigatória que visa financiar a Segurança Social em Portugal. Em 2025, o cálculo da TSU permanece semelhante ao dos anos anteriores, com variações dependendo do tipo de contrato e da categoria de segurança social do trabalhador. A seguir, apresentamos as principais informações para o cálculo da TSU:

• Contribuição do trabalhador: varia entre 11% e 13%, dependendo do tipo de contrato e da categoria de segurança social.
• Contribuição do empregador: em média, é 23,75% do valor da remuneração do trabalhador.
• Tipos de contrato e categoria: a variação na contribuição do trabalhador depende do seu vínculo contratual (por exemplo, contrato a termo ou sem termo) e da categoria de segurança social em que se encontra (ex: trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente).
• Exceções: algumas situações específicas podem implicar variações na taxa de contribuição do empregador ou do trabalhador.

Exemplos de cálculo da TSU

Se um trabalhador tiver um salário bruto de 1.000 €, a contribuição de 11% do trabalhador será de 110 €, enquanto a contribuição do empregador será de aproximadamente 237,50 €.

Esses valores podem ser ajustados conforme a legislação em vigor, sendo importante que os empregadores e os trabalhadores se mantenham atualizados sobre qualquer mudança na tabela de taxas.

Além disso, existem variações dependendo da categoria do trabalhador, como trabalhadores a recibos verdes ou contratados por tempo determinado.

No cálculo da TSU, as contribuições podem ser ajustadas em função das deduções fiscais aplicáveis, o que implica que tanto o empregador como o trabalhador devem consultar as condições fiscais anuais para garantir que o valor do desconto esteja de acordo com as regras em vigor para o ano.

Para que serve a taxa social única

A TSU é a principal fonte de financiamento do sistema de segurança social em Portugal, sendo responsável por garantir benefícios sociais essenciais para a população. Através dessa contribuição, os cidadãos têm acesso a serviços de saúde, pensões de reforma, subsídios de doença e outras formas de apoio.

Funções principais da TSU na proteção social

A TSU garante a proteção de trabalhadores e suas famílias em situações de vulnerabilidade, como o desemprego, a incapacidade temporária para o trabalho ou a velhice.

Ela também contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde público, permitindo que os cidadãos tenham acesso a cuidados médicos e tratamentos quando necessário.

Essa proteção social é fundamental para a estabilidade económica e para o bem-estar das famílias, garantindo que os cidadãos possam contar com um apoio financeiro em situações imprevistas, como doenças ou acidentes de trabalho.

Além disso, a TSU também ajuda a financiar outras áreas importantes, como a proteção materno-infantil e a cobertura de despesas com acidentes de trabalho. Portanto, a contribuição para a TSU não é apenas uma obrigação fiscal, mas um investimento na segurança financeira a longo prazo.

Quem está obrigado a pagar a taxa social única

A TSU é obrigatória para todos os trabalhadores por conta de outrem, assim como para os trabalhadores independentes que estão inscritos no sistema de segurança social.

Os empregadores têm a obrigação de pagar a parte correspondente da contribuição para os seus funcionários, enquanto os trabalhadores independentes devem realizar os seus pagamentos de forma autónoma.

Trabalhadores por conta de outrem

Os trabalhadores por conta de outrem têm a contribuição da TSU descontada diretamente no seu salário, sendo este valor pago juntamente com o salário mensal.

A contribuição do empregador é feita por sua conta. Para os trabalhadores contratados, o desconto da TSU é feito de forma automática pela entidade empregadora, o que simplifica o processo tanto para os empregados quanto para os empregadores, que devem garantir que o valor descontado seja corretamente entregue à segurança social.

É importante que os trabalhadores se mantenham atentos aos valores descontados, verificando se estão em conformidade com a tabela anual publicada pela segurança social, para evitar quaisquer erros ou omissões que possam afetar o seu direito a benefícios futuros.

Trabalhadores independentes

Os trabalhadores independentes, por sua vez, devem pagar a TSU com base nos seus rendimentos, através de uma contribuição mensal calculada pela segurança social.

O valor a ser pago é baseado no rendimento anual do trabalhador, sendo que as contribuições podem ser ajustadas de acordo com a sua categoria de inscrição na segurança social.

Trabalhadores a recibos verdes, por exemplo, têm uma forma diferente de cálculo e de pagamento da TSU em comparação com os trabalhadores por conta de outrem.

Impacto da TSU nos empregadores e trabalhadores

A TSU tem um impacto significativo tanto para os empregadores como para os trabalhadores. Para os empregadores, a TSU representa um encargo adicional, mas é uma contribuição importante para o bem-estar dos seus colaboradores e para a manutenção do sistema de proteção social.

Já para os trabalhadores, a TSU é uma forma de garantir a sua proteção social, com benefícios que podem ser usufruídos no futuro. Embora a contribuição diminua o rendimento imediato, ela assegura direitos importantes, como o acesso a pensões, subsídios e cuidados médicos.

Mudanças recentes na TSU e expectativas para 2025

Nos últimos anos, o sistema de TSU passou por algumas alterações, principalmente no que diz respeito às taxas de contribuição e à forma como elas são aplicadas.

Em 2025, espera-se que o governo continue a ajustar as taxas conforme a evolução económica do país, para garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social e a justiça na distribuição das contribuições.

Comparação com outros impostos

A TSU é um imposto que se destina exclusivamente à segurança social, ao contrário de outros impostos, como o IRS ou o IVA, que são destinados ao financiamento de outras áreas, como a educação, a saúde ou a infraestrutura pública.

A principal diferença da TSU em relação a outros impostos é que ela está diretamente ligada aos benefícios sociais, sendo um investimento no bem-estar dos cidadãos.

A Taxa Social Única é um dos pilares do sistema de segurança social em Portugal e desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores e das suas famílias.

Embora represente uma contribuição obrigatória tanto para empregadores como para trabalhadores, a TSU garante benefícios essenciais, como pensões, subsídios de desemprego e cuidados de saúde.

Manter-se informado sobre as alterações e o cálculo da TSU é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e o acesso aos direitos de proteção social.

Entender como funciona a TSU e como ela afeta tanto empregadores como trabalhadores é fundamental para garantir que todos possam usufruir dos benefícios do sistema de segurança social em Portugal.