Está a questionar-se sobre como funciona o subsídio de alimentação em Portugal? Se é trabalhador ou empregador, compreender este importante complemento salarial é fundamental para gerir adequadamente as suas finanças pessoais ou empresariais.

Com as recentes atualizações para 2025 e as diferentes modalidades disponíveis, muitas dúvidas surgem sobre valores, direitos e obrigações relacionados com este benefício.

Neste artigo, vamos explicar os aspetos mais importantes deste complemento salarial, com informações atualizadas para 2025, ajudando-o a compreender os seus direitos e a tomar as melhores decisões para o seu caso específico.

O que é o subsídio de alimentação e como funciona?

O subsídio de alimentação é um valor pago pela entidade empregadora ao trabalhador para compensar as despesas com refeições durante o período laboral.

É atribuído por cada dia efetivamente trabalhado e não conta para a retribuição base, embora represente um complemento importante no rendimento mensal.

Na prática, funciona como uma compensação pelos gastos que o trabalhador tem com a sua alimentação durante o horário do trabalho, permitindo que faça as suas refeições sem comprometer significativamente o seu orçamento pessoal.

Qual o valor do subsídio de alimentação em 2025?

Uma das questões mais importantes para trabalhadores e empregadores diz respeito aos valores atualizados do subsídio de alimentação para 2025.

Com as recentes alterações na legislação e os ajustes económicos resultantes da inflação dos últimos anos, os montantes de referência sofreram atualizações significativas que merecem atenção.

Na função pública:

O valor está fixado em 5,20 € por dia útil trabalhado quando pago em numerário. Este valor serve frequentemente como referência para empresas privadas, embora estas não estejam obrigadas a segui-lo.

No setor privado:

Existe maior flexibilidade, sendo comum encontrar valores entre 5 € e 9 € diários, dependendo do setor de atividade e dos acordos coletivos aplicáveis.

Em termos de isenção fiscal e contributiva, os limites para 2025 são:

• 5,20 € por dia quando pago em numerário
• 9,60 € por dia quando pago através de cartão ou vales de refeição

Esta diferença explica porque muitas empresas preferem pagar através de cartão refeição, permitindo atribuir um benefício maior sem custos fiscais adicionais.

O subsídio de alimentação é obrigatório?

Uma das dúvidas mais frequentes sobre este tema refere-se à obrigatoriedade do subsídio de alimentação. Muitos trabalhadores questionam se podem exigi-lo como um direito garantido, enquanto empregadores procuram entender quais são as suas obrigações legais nesta matéria.

Contrariamente ao que muitos pensam, o código do trabalho não estabelece o subsídio de alimentação como um direito universal e obrigatório para todos os trabalhadores. No entanto, torna-se obrigatório quando:

• Está previsto em instrumentos de regulamentação coletiva (contratos coletivos, acordos de empresa)
• Consta do contrato individual de trabalho
• Resulta da prática regular e consistente da empresa

Na função pública, é efetivamente obrigatório, estando regulado por legislação específica.

Como calcular o subsídio de alimentação?

Para gerir adequadamente o seu orçamento mensal ou processar corretamente a folha de pagamentos de uma empresa, é essencial compreender como se calcula o subsídio de alimentação. Embora o conceito seja relativamente simples, há algumas nuances importantes a considerar para garantir o cálculo correto.

A fórmula básica é simples: Subsídio mensal = Valor diário × Número de dias efetivamente trabalhados

Apenas são contabilizados os dias em que o trabalhador compareceu ao trabalho, excluindo férias, faltas (mesmo justificadas), feriados e fins de semana. Esta é uma diferença fundamental em relação ao salário base, que geralmente é pago na íntegra independentemente dos dias úteis do mês.

Por exemplo, um trabalhador com subsídio de 6 € diários que trabalhou 22 dias num mês receberá 132 € de subsídio de alimentação. No mês seguinte, se trabalhar apenas 20 dias devido a um feriado e uma falta justificada, receberá 120 € de subsídio.

Dinheiro ou cartão refeição: qual a melhor opção?

As duas modalidades principais de pagamento têm vantagens e desvantagens distintas:

Pagamento em dinheiro:

• Oferece maior liberdade de utilização
• É mais simples administrativamente
• Tem limite de isenção fiscal mais baixo (5,20 €)

Cartão/vales de refeição:

• Tem limite de isenção fiscal significativamente mais alto (9,60 €)
• É mais vantajoso para trabalhadores em escalões de IRS mais elevados
• Tem utilização limitada a estabelecimentos aderentes

O subsídio de alimentação no IRS

O tratamento fiscal do subsídio de alimentação é um aspeto crucial para compreender o seu verdadeiro impacto no rendimento líquido dos trabalhadores. Para muitos, esta componente representa uma importante otimização fiscal que permite aumentar o valor recebido sem aumentar proporcionalmente a carga tributária.

Em termos fiscais, o subsídio de alimentação goza de isenção até determinados limites. Qualquer valor que exceda estes limites é considerado rendimento do trabalho dependente, sujeito a IRS e contribuições para a segurança social.

Na declaração anual, o empregador já reporta automaticamente os valores tributados através da Declaração Mensal de Remunerações, aparecendo pré-preenchidos no anexo A.

Subsídio de alimentação em situações especiais

O mercado de trabalho está em constante evolução, com novos modelos e regimes laborais a surgirem regularmente.

Estas mudanças levantam questões importantes sobre como o subsídio de alimentação se aplica em diferentes contextos de trabalho, especialmente naqueles que se afastam do modelo tradicional de emprego presencial a tempo inteiro.

Os trabalhadores em regime de teletrabalho mantêm o direito ao subsídio de alimentação, nas mesmas condições dos trabalhadores presenciais, conforme clarificado pela Lei 83/2021.

Esta lei veio estabelecer que os trabalhadores remotos não podem ser prejudicados em termos de direitos e benefícios por estarem a trabalhar fora das instalações da empresa.

Geralmente, o subsídio é atribuído proporcionalmente à duração do trabalho, embora alguns contratos coletivos possam estabelecer regras específicas.

Por exemplo, um trabalhador que faça apenas meio dia poderá receber metade do valor diário do subsídio, enquanto outros acordos coletivos podem prever um valor mínimo para quem trabalha acima de determinado número de horas.

Em regra, o subsídio não é devido em dias de ausência, mesmo que justificada, salvo exceções previstas em alguns contratos coletivos. No entanto, existem situações particulares, como consultas médicas ou doação de sangue, em que alguns acordos coletivos mantêm o direito ao subsídio.

O subsídio de alimentação representa uma componente importante da remuneração dos trabalhadores portugueses. Embora existam regras gerais, muitos aspetos dependem de fatores específicos como o setor de atividade, os acordos coletivos e as políticas internas das empresas.

Tanto para trabalhadores como para empresas, compreender bem as regras e implicações deste complemento salarial é essencial para otimizar os benefícios e assegurar que os direitos laborais são respeitados, contribuindo para relações de trabalho mais justas e transparentes.