As famílias monoparentais representam uma realidade cada vez mais comum em Portugal. Conhecer a definição legal, os direitos e os apoios disponíveis para este modelo familiar é essencial para garantir o bem-estar das crianças e do adulto responsável.

O que significa família monoparental?

Uma família monoparental é constituída por um único adulto que vive com crianças ou jovens. Segundo a definição legal portuguesa, este conceito inclui não apenas progenitores (mãe ou pai) mas também outros parentes (como avós ou tios) que assumam responsabilidade exclusiva por menores dependentes.

Esta situação familiar pode resultar de diversos fatores. O divórcio, viuvez, adoção por pessoa singular ou decisão de ter um filho sem parceiro.

Em Portugal, de acordo com os Censos 2021, as famílias monoparentais representam 18,5% dos núcleos familiares com filhos. Existe uma predominância de agregados liderados por mães, embora o número de pais solteiros esteja a aumentar.

É fundamental compreender que ser uma família monoparental não significa ser uma família incompleta, mas sim um modelo familiar com as suas próprias características e dinâmicas.

Direitos das famílias monoparentais em Portugal

O Estado português reconhece a especificidade das famílias monoparentais e disponibiliza diversos apoios e benefícios para garantir o bem-estar destas famílias. A legislação portuguesa protege este modelo familiar através da Constituição e de leis complementares.

Um aspeto fundamental para as famílias monoparentais resultantes de separação ou divórcio é a regulação das responsabilidades parentais. Este processo legal define questões essenciais como a residência da criança, o regime de visitas e as responsabilidades financeiras de ambos os progenitores, sempre visando o superior interesse da criança.

Apoios financeiros disponíveis

Os apoios financeiros para famílias monoparentais em Portugal constituem um sistema de proteção social destinado a mitigar os desafios económicos específicos enfrentados por estas estruturas familiares.

A Segurança Social portuguesa desenvolveu um conjunto de medidas que reconhecem as necessidades particulares destas famílias, proporcionando majorações e condições de acesso adaptadas à sua realidade.

Abono de família com majoração

O abono de família para crianças e jovens em famílias monoparentais inclui uma majoração específica que varia conforme o escalão de rendimento do agregado familiar.

Para 2025, esta majoração é aplicada de forma diferenciada, beneficiando particularmente os escalões de menor rendimento. É importante notar que no 4.º escalão, a majoração é apenas aplicável a crianças com idade inferior a 72 meses (6 anos).

Bolsas de estudo para o ensino superior

Para as famílias monoparentais com filhos a frequentar o ensino superior, existem bolsas de estudo com condições específicas e facilitadas.

Estas bolsas visam garantir o acesso dos jovens à educação superior sem causar uma sobrecarga financeira adicional ao progenitor responsável, reconhecendo os constrangimentos orçamentais destas famílias.

Prestação social para a inclusão

A prestação social para a inclusão constitui um apoio especializado dirigido a famílias com crianças ou jovens com deficiência.

Para as famílias monoparentais nesta situação, existem condições especiais de elegibilidade e montantes, reconhecendo a dupla vulnerabilidade que resulta da monoparentalidade associada às necessidades específicas de uma criança ou jovem com deficiência.

Benefícios fiscais no IRS

Em termos fiscais, as famílias monoparentais têm direito a benefícios específicos no IRS. Entre os mais relevantes está a dedução de 45% das despesas gerais familiares até ao limite de 335 €, um valor superior ao aplicado a outros modelos familiares.

Além disso, existem deduções específicas por dependente e o coeficiente familiar aplicado também reconhece a particularidade destas famílias.

É importante que, na declaração anual do IRS, o responsável pela família monoparental indique corretamente esta situação para usufruir de todos os benefícios fiscais disponíveis.

Programas de apoio à habitação

O acesso à habitação a preços acessíveis é uma preocupação central para muitas famílias monoparentais. Para responder a esta necessidade, existem diversos programas:

O programa Porta 65 Jovem oferece apoio ao arrendamento para jovens até aos 35 anos, sendo as candidaturas avaliadas com base em critérios de prioridade que consideram diferentes situações familiares, incluindo famílias monoparentais.

Vários municípios têm programas de habitação social que consideram as famílias monoparentais entre os grupos com necessidades específicas de habitação, facilitando o acesso a uma habitação digna a preços comportáveis.

É recomendável consultar diretamente os serviços dos municípios ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para obter informações atualizadas sobre os programas disponíveis e os critérios de elegibilidade.

Desafios e estratégias de superação

As famílias monoparentais enfrentam desafios específicos. O adulto responsável precisa conciliar trabalho com responsabilidades familiares, o que pode gerar situações de maior vulnerabilidade financeira e emocional.

A gestão do tempo torna-se um desafio constante, especialmente quando não existe uma rede de apoio familiar próxima. Por isso, é fundamental conhecer e recorrer aos serviços de apoio disponíveis:

• Serviços de apoio psicológico através do Serviço Nacional de Saúde
• Associações dedicadas ao apoio a famílias monoparentais
• Redes de apoio comunitário
• Serviços de ocupação de tempos livres para crianças

Estas redes de suporte podem ser essenciais para promover o bem-estar tanto do adulto responsável como das crianças.

Ser uma família monoparental em Portugal implica desafios, mas também direitos específicos que importa conhecer. O reconhecimento legal deste modelo familiar e os apoios disponíveis refletem a evolução da sociedade portuguesa no sentido de maior inclusão e proteção da diversidade familiar.

Para quem faz parte de uma família monoparental, é fundamental conhecer os direitos e aceder aos apoios disponíveis. Compartilhar estas informações pode ajudar outras pessoas que estejam na mesma situação.

Independentemente da estrutura familiar, o mais importante é que as crianças cresçam num ambiente de amor, segurança e oportunidades para o seu pleno desenvolvimento. Afinal, é isso que faz uma verdadeira família.