Se está a pensar em arrendar um imóvel, certamente já ouviu falar sobre o certificado energético para arrendamento. Este documento tornou-se um elemento fundamental no mercado imobiliário, gerando muitas dúvidas. Hoje, vou esclarecer as suas questões sobre este tema tão importante.

O que é o certificado energético?

O certificado energético é um documento oficial que avalia a eficiência energética de um imóvel, classificando-o numa escala de A+ a F. Este documento foi implementado em Portugal seguindo diretrizes europeias para promover a sustentabilidade e a redução do consumo energético nos edifícios.

A Agência para a Energia (ADENE) é a entidade responsável pela gestão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. O certificado apresenta informações detalhadas sobre o desempenho energético do imóvel e sugere medidas de melhoria para aumentar a sua eficiência.

É obrigatório o certificado energético?

Sim, o certificado energético é obrigatório para todos os contratos de arrendamento em Portugal. Esta obrigatoriedade está estabelecida no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que determina que qualquer proprietário que pretenda arrendar o seu imóvel deve disponibilizar este documento aos potenciais inquilinos.

A apresentação do certificado energético deve ocorrer antes da celebração do contrato de arrendamento, permitindo que o inquilino tome uma decisão informada sobre o imóvel. É importante referir que o número do certificado energético deve constar no contrato de arrendamento.

Certificado para casas antigas

Contrariamente ao que muitos pensam, não existe uma isenção automática para casas antigas. Mesmo os imóveis construídos antes de 1951 necessitam de certificado energético para arrendamento. No entanto, existem algumas exceções específicas que veremos mais adiante.

Processo de obtenção do certificado energético

Para obter o certificado, é necessário contratar um técnico qualificado pela Agência para a Energia. Este profissional realizará uma vistoria ao imóvel, onde analisará o isolamento térmico, o sistema de aquecimento e arrefecimento, a ventilação, a iluminação e o aproveitamento de energias renováveis.

No que diz respeito à documentação necessária, deverão ser apresentados a caderneta predial urbana, a planta do imóvel, a ficha técnica da habitação e a certidão de registo na conservatória.

Após a vistoria do perito qualificado, o certificado é normalmente emitido num prazo de 10 a 15 dias úteis. É aconselhável iniciar o processo com antecedência para evitar atrasos no processo de arrendamento.

Custo do certificado energético

O custo do certificado energético varia consoante diversos fatores, como a dimensão do imóvel e a sua tipologia. Em média, os preços podem variar entre 100 e 300 €, acrescidos da taxa de registo da ADENE, que ronda os 45 €.

Fatores que determinam a classe energética

A classificação energética de um imóvel é determinada por diversos fatores fundamentais. Podendo ser a orientação solar do edifício, a qualidade dos materiais utilizados na construção, o tipo de vidros e caixilharia instalados, os sistemas de climatização, a presença de sistemas de energias renováveis e também a idade do imóvel. Estes elementos são considerados em conjunto para estabelecer a classe energética final da habitação.

Consequências de não ter o certificado energético

A ausência do certificado energético pode resultar em coimas significativas. Para particulares, as multas variam entre 250 e 3.741 €, enquanto para empresas podem atingir os 44.890 €. Além disso, o contrato de arrendamento pode ser considerado irregular.

Exceções e isenções do certificado energético

Existem algumas situações específicas em que o certificado energético não é obrigatório:

• Imóveis com área útil inferior a 50 m²
• Instalações industriais
• Armazéns e oficinas
• Edifícios de culto
• Monumentos e edifícios históricos classificados

Novas regras e diretivas europeias

As regulamentações sobre certificação energética estão em constante evolução. A União Europeia tem vindo a implementar medidas cada vez mais exigentes para promover a eficiência energética nos edifícios, incluindo inspeções periódicas obrigatórias aos equipamentos de climatização.

O certificado energético para arrendamento é uma realidade incontornável no mercado imobiliário português. Além de ser uma obrigação legal, representa uma ferramenta valiosa para proprietários e inquilinos, permitindo uma melhor compreensão do desempenho energético dos imóveis e dos custos associados ao seu funcionamento.

Para garantir um processo de arrendamento tranquilo e legal, recomenda-se sempre a obtenção do certificado energético através de um perito qualificado pela ADENE. O investimento inicial compensa face às possíveis penalizações e contribui para um mercado imobiliário mais transparente e sustentável.