Declarar os dependentes no IRS é uma questão que gera muitas dúvidas entre os contribuintes portugueses. Se está preparando a sua declaração de rendimentos e precisa de ajuda para compreender todas as nuances relacionadas com os IRS dependentes, este guia irá ajudá-lo a esclarecer as principais questões sobre o tema.

Quem é considerado dependente no IRS?

Em Portugal, a legislação fiscal estabelece critérios específicos para determinar quem pode ser considerado IRS dependente. Filhos, adotados e enteados são os casos mais comuns, mas existem outras situações que também se enquadram nesta categoria.

De acordo com o n.º 5 do artigo 13.º do Código do IRS (CIRS), são considerados dependentes:

• Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela
• Filhos, adotados e enteados maiores, assim como aqueles que até à maioridade estiveram sob tutela, com idade até 25 anos e remuneração anual não superior ao salário mínimo nacional
• Filhos, adotados, enteados e tutelados, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência
• Afilhados civis

Para ser considerado IRS dependente, é necessário que a pessoa esteja sob a responsabilidade parental e não tenha rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.

Os afilhados civis também podem ser considerados IRS dependentes, desde que estejam sob tutela dos padrinhos e cumpram os requisitos de idade e rendimento.

Pessoas com deficiência ou incapacidade para o trabalho podem ser consideradas IRS dependentes independentemente da idade, desde que comprovada a situação através de atestado médico.

Idade limite para ser considerado IRS dependente

A idade é um fator determinante para a consideração de IRS dependentes. De acordo com a legislação atual, podem ser considerados IRS dependentes os jovens até aos 25 anos, desde que estejam a frequentar estabelecimentos de ensino e não aufiram rendimentos anuais superiores ao salário mínimo nacional.

Agregado familiar IRS: como se define e quem integra

O agregado familiar para efeitos de IRS é composto pelos sujeitos passivos (contribuintes principais) e seus IRS dependentes. No caso de casais, podem optar pela tributação conjunta ou separada, sendo que esta escolha afeta diretamente a forma como os IRS dependentes são declarados.

Para casais divorciados ou separados, é fundamental estabelecer acordos claros sobre a declaração dos IRS dependentes, especialmente em situações de guarda partilhada. O acordo de regulação das responsabilidades parentais deve definir qual dos progenitores inclui os IRS dependentes na sua declaração.

Deduções por IRS dependente

As deduções fiscais por IRS dependente são um benefício importante para as famílias portuguesas. O valor base da dedução é fixo por cada IRS dependente, existindo ainda deduções especiais para crianças até aos 3 anos de idade. Para 2024, os valores foram atualizados, permitindo uma dedução mais significativa por cada IRS dependente.

Conforme a Lei n.º 32/2024, que atualizou o valor das deduções específicas, as deduções fixas por dependente para o IRS de 2024 são:

Ascendentes IRS: condições e deduções

Os ascendentes também podem ser considerados IRS dependentes para efeitos fiscais, desde que vivam em comunhão de habitação com o contribuinte e tenham rendimentos inferiores à pensão mínima do regime geral. Esta situação é cada vez mais comum em Portugal, onde muitos idosos vivem com os seus filhos.

Guarda conjunta e guarda partilhada: implicações no IRS

Em situações de guarda partilhada, é essencial compreender como declarar os IRS dependentes. Os pais devem acordar sobre quem irá incluir o IRS dependente na declaração, sendo possível alternar esta responsabilidade anualmente. As despesas podem ser partilhadas entre ambos os progenitores, desde que devidamente documentadas.

Como preencher o IRS para casados em separado com filhos

Para casais que optam por entregar declarações separadas, é fundamental definir em qual declaração os IRS dependentes serão incluídos. Esta decisão pode ter impacto significativo na carga fiscal final, sendo aconselhável fazer simulações para determinar a opção mais vantajosa.

Comunicar o agregado familiar 2024: prazos e procedimentos

A comunicação do agregado familiar deve ser feita anualmente, dentro dos prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária. Para 2024, é importante estar atento às datas limite e procedimentos específicos para evitar problemas na declaração do IRS e dos IRS dependentes.

A Lei n.º 34/2024 adicionou o artigo 68º-B ao Código do IRS, prevendo a atualização anual dos limites inferiores e superiores dos escalões de rendimento coletável. Isso pode impactar a forma como o agregado familiar é considerado para efeitos fiscais.

IRS dependentes com rendimentos: implicações fiscais

Quando os IRS dependentes começam a receber rendimentos próprios, é necessário avaliar se ainda podem ser considerados como tal para efeitos fiscais. O IRS Jovem é uma medida que pode beneficiar os jovens que iniciam a sua vida profissional, oferecendo condições especiais de tributação.

A Lei n.º 33/2024 alterou os artigos 68.º e 70.º do Código do IRS, reduzindo as taxas gerais do IRS até ao 6.º escalão e atualizando os limites dos 7.º, 8.º e 9.º escalões. Isso pode afetar a tributação dos dependentes com rendimentos próprios.

Duvidas frequentes sobre IRS dependentes

Para esclarecer as dúvidas mais comuns, é importante saber que um filho pode ser considerado IRS dependente até aos 25 anos, desde que esteja a estudar e não tenha rendimentos significativos. Em casos de casais com moradas fiscais diferentes, é necessário definir claramente onde o IRS dependente será declarado.

Alterações legislativas recentes

A Lei n.º 36/2024 aumentou o limite da dedução à coleta do IRS relativo às importâncias suportadas a título de rendas para habitação permanente. Isso pode ser relevante para famílias com dependentes que pagam aluguer.

Estas leis entraram em vigor em 8 de agosto de 2024, afetando a declaração de IRS para o ano fiscal de 2024, a ser entregue em 2025.

A correta declaração de IRS dependentes é fundamental para garantir todos os benefícios fiscais a que tem direito. Mantenha-se informado sobre as alterações legislativas e cumpra os prazos estabelecidos pela Autoridade Tributária. Em caso de dúvidas específicas sobre IRS dependentes, consulte um contabilista ou a própria Autoridade Tributária para orientação personalizada.

Clique aqui para mais conteúdos.